Aurora Notícias

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em resposta a denúncias envolvendo a concessionária de energia elétrica Enel. O foco da ação são as cobranças irregulares de doações que têm sido incluídas nas faturas mensais sem a devida autorização dos consumidores.

O Decon notificou a empresa na quarta-feira (24/09), estabelecendo um prazo de 20 dias para que a Enel apresente sua defesa. A medida foi desencadeada por uma denúncia inicial de um consumidor, que foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF). Os relatos indicam que um número considerável de usuários tem encontrado cobranças referentes a doações feitas sem seu consentimento explícito, o que revela uma situação disseminada entre a população cearense.

Além das queixas formais, muitos consumidores relataram que a concessionária não facilita o cancelamento dessas cobranças, o que obriga os clientes a buscar diretamente as instituições beneficiárias das doações. Aspectos como esse serão minuciosamente analisados durante o processo administrativo que está em curso.

O Decon ressalta que a situação identificada pode configurar irregularidades conforme a legislação de defesa do consumidor, principalmente no que tange à transparência nas relações de consumo, à responsabilidade dos fornecedores por serviços prestados e ao tratamento adequado do consumidor em processos de cobrança. Tais práticas são consideradas abusivas e infringem a Lei nº 8.078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

O Decon se coloca à disposição para receber reclamações ou denúncias de consumidores, que podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (85) 98685-6748.

Nesta segunda-feira (23), o governo do estado, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, anunciou a sanção de uma nova lei que estabelece o serviço Moto Segura Ceará. De acordo com informações oficiais do governo estadual, o programa, que será gratuito, tem como objetivo proporcionar um mecanismo eficiente de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, facilitando sua recuperação. Inicialmente, a iniciativa beneficiará especialmente entregadores e mototaxistas, que dependem desses veículos para suas atividades profissionais.

O governo do estado também informou que o Moto Segura Ceará será oficialmente lançado no dia 30 deste mês, quando os primeiros registros poderão ser realizados. Esta ação, conforme divulgado pelo governo estadual, é uma iniciativa direta do Poder Executivo e contou com a aprovação da Assembleia Legislativa.

Segundo o governo do estado, a operacionalização do serviço ficará sob a responsabilidade de várias entidades governamentais, incluindo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O monitoramento seguirá um protocolo que exige a comunicação formal do crime às autoridades policiais, garantindo que, uma vez recuperado, o veículo seja devolvido ao seu legítimo proprietário. Ainda segundo as informações do governo, o cadastro poderá ser feito por meio de um aplicativo desenvolvido pelo Detran, conforme as orientações divulgadas.

Durante um evento de campanha na noite de terça-feira (17), Evandro Leitão, candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, foi alvo de uma ação hostil no Bairro Vila Manoel Sátiro. O episódio ocorreu enquanto o candidato cumpria agenda eleitoral na companhia de apoiadores.

Leitão, que estava em cima de uma caminhonete, foi surpreendido quando um grupo lançou diversos ovos em sua direção. A ação pegou os presentes de surpresa e foi registrada por pessoas que acompanhavam o ato político.

Rapidamente, membros da equipe do candidato intervieram para conter a situação, afastando os agressores. Apesar da tensão, não há relatos de feridos, e Evandro Leitão optou por não comentar o incidente até o momento.

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A corrida eleitoral em Fortaleza tem sido marcada por um ambiente de grande competitividade, com quatro candidatos — André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União), Evandro Leitão (PT) e José Sarto (PDT) — disputando acirradamente a liderança nas pesquisas, em meio a provocações e trocas de acusações.

Na última quinta-feira, 12 de setembro, em assembleia híbrida promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (SINTRAFI-CE), os bancários do Banco do Brasil decidiram, por meio de votação, iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 16 de setembro.

Durante a assembleia, que contou com a participação de 1.046 bancários, os resultados da votação indicaram que 57,93% dos presentes apoiaram a paralisação, enquanto 37,76% foram contrários e 4,3% se abstiveram. As informações foram oficialmente comunicadas pelo sindicato.

Um edital do SINTRAFI-CE informando sobre a greve foi publicado nesta sexta-feira, 13 de setembro, iniciando assim as 72 horas de aviso prévio para a deflagração da greve, conforme estabelecido nas normas do Estatuto do Sindicato.

Na última quarta-feira (11/09), o Tribunal do Júri da Vara Única de Ipaumirim condenou José Mateus de Lima Filho por tentativa de homicídio contra sua ex-companheira. A decisão, baseada nas alegações apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, resultou em uma pena de nove anos e dois meses de prisão. O réu foi condenado por tentar matar a vítima utilizando um facão, e o crime foi qualificado por impossibilitar a defesa da mulher, sendo enquadrado também como feminicídio.

O ataque ocorreu em 5 de abril de 2015, no bairro São Luís, em Ipaumirim. Na ocasião, José Mateus impediu a então companheira, identificada como J.L.M., de sair de casa para fazer compras. Após uma briga verbal, ele a surpreendeu do lado de fora da residência, desferindo golpes de facão que a feriram gravemente, sem que ela tivesse chance de se proteger.

O Ministério Público do Ceará foi representado no julgamento pelo promotor Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo, que é o titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim. Ele destacou a importância da decisão, afirmando que, além de uma vitória jurídica, ela reafirma o compromisso da instituição no enfrentamento à violência doméstica.

Nesta sexta-feira (13), o Governo do Ceará anunciou oficialmente a distribuição de 228.676 tablets para alunos da rede pública estadual, como parte de um investimento superior a R$ 100 milhões. A cerimônia de lançamento, realizada na Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a região do Cariri receberá 33.353 desses dispositivos.

De acordo com o Governo do Estado, os tablets serão destinados aos alunos da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, com o objetivo de aprimorar o ensino e proporcionar maior inclusão digital. A iniciativa visa fortalecer o processo educacional e ampliar as possibilidades de aprendizagem por meio do acesso às tecnologias digitais.

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Além do governador Elmano de Freitas, participaram do evento a secretária da Educação, Eliana Estrela, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, e outras autoridades da região do Cariri.

O programa CNH Popular 2024 abriu as inscrições para cidadãos de baixa renda interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão oferecidas 25 mil habilitações gratuitas nas categorias A (moto) e B (carro). As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site oficial do programa.

Dessas 25 mil habilitações, 5 mil são destinadas a Fortaleza, e as outras 20 mil serão distribuídas entre os 183 municípios cearenses. O Detran-CE ressaltou que não há qualquer tipo de cobrança envolvida no processo de inscrição.

Os beneficiários que obtiverem habilitação na categoria A receberão, além da CNH, um capacete. O acompanhamento das etapas deve ser realizado por meio do portal do Detran-CE, onde serão divulgadas todas as atualizações.

O Governo do Ceará dará início à edição 2024 do Programa CNH Popular nesta quinta-feira (12), com uma cerimônia marcada para as 11h no posto de atendimento do Detran situado no Shopping RioMar Kennedy, em Fortaleza. O programa é destinado a apoiar cidadãos de baixa renda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesta nova fase, o programa disponibilizará 25 mil habilitações sem custo, abrangendo as categorias A (moto) e B (carro). Dentre essas, 5 mil serão oferecidas aos residentes da capital, Fortaleza, e as 20 mil vagas restantes serão distribuídas entre os demais 183 municípios do estado. A participação é restrita a indivíduos que já são beneficiários do Programa Bolsa Família.

Os interessados poderão se inscrever no programa por meio de um cadastro online, que será aberto no dia do evento. A inscrição deverá ser realizada através do site cnhpopular.ce.gov.br.

O evento também incluirá a entrega das CNHs para os beneficiários da edição anterior, 2023, que concluíram com sucesso todas as etapas e foram aprovados nos exames.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (09/09) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; e Aviação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram um projeto de autoria do Governo do Estado.

O programa tem como principal objetivo implementar mecanismos que permitam o rastreamento e a recuperação de motocicletas furtadas ou roubadas, conforme detalhado pelo Executivo. A proposta também integra uma série de medidas para aprimorar as estratégias de combate à criminalidade, em especial no que se refere a crimes envolvendo veículos.

A Voepass anunciou o retorno da venda de passagens para a rota entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, um mês após o trágico acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, que deixou 62 vítimas fatais. De acordo com o site da companhia, os voos estarão disponíveis a partir do dia 27 de outubro, permitindo que os passageiros retomem essa importante conexão.

Os voos serão realizados quatro vezes por semana, nas segundas, quintas, sextas e domingos. As partidas ocorrerão do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, às 17h45, com retorno do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, previsto para às 19h30. A companhia manteve a mesma frequência de antes da suspensão das vendas, que ocorreu em 9 de agosto, logo após o acidente.

Os preços dos bilhetes para o final de outubro começam em R$ 1.393, um valor superior ao praticado anteriormente. Além disso, a Voepass opera voos na região do Cariri em parceria com a Latam, que também já disponibilizou passagens para a mesma data, incluindo a opção de troca por milhas. Para essa rota, a companhia utiliza um ATR 42-500, com capacidade para até 47 passageiros.

Foto: Henrique Macêdo

Durante o feriado de Independência do Brasil, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizará manutenção nas redes de água e esgoto em Aurora e em outras cidades atendidas pelo órgão. As informações foram fornecidas pela própria Cagece, que informa que as lojas e núcleos de atendimento estarão fechados no sábado, 7 de setembro, e retomarão o funcionamento normal na segunda-feira, 9 de setembro.

A Cagece esclarece que o plantão tem o propósito de manter a normalidade no fornecimento de água e na coleta de esgoto durante o feriado. Para atendimento presencial, é necessário fazer um agendamento prévio através do site da Cagece. No entanto, os serviços podem ser solicitados remotamente pelos canais digitais da companhia, dispensando a necessidade de ir até as lojas.

Para aqueles que precisarem de atendimento durante o feriado, a Cagece recomenda utilizar a Central de Atendimento pelo telefone 0800.275.0195, o aplicativo Cagece App (disponível para Android e iOS), ou a Gesse, assistente virtual que opera no portal da Cagece.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) ampliou o prazo de inscrições para o Programa Agente Rural, que agora segue até o dia 15 de setembro. O programa disponibiliza 241 vagas em todo o estado para técnicos nas áreas de agropecuária, agricultura, agroecologia, entre outras, além de profissionais com formação superior em áreas como Engenharia Agronômica, Medicina Veterinária e Zootecnia. As inscrições tiveram início em 26 de agosto.

Os candidatos aprovados atuarão por 12 meses, com a possibilidade de extensão do contrato por até três anos, auxiliando na transferência de tecnologias para agricultores familiares assistidos pela Ematerce, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. O objetivo é aprimorar a produção rural através do uso de novas técnicas e conhecimentos adquiridos durante o período de atuação no programa.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o link fornecido pelo Núcleo de Recursos Humanos da SDA. No momento da inscrição, é necessário informar o CPF e escolher a cidade onde será realizada a prova objetiva. As opções de localidade para a aplicação da prova incluem Aracati, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral. Importante destacar que não há taxa de inscrição para participar do processo seletivo.

Os candidatos que desejarem mais informações sobre o processo podem entrar em contato com a Célula de Gestão de Pessoas (Cegep) através do telefone (85) 3101.8029.

Nesta quarta-feira (4), o governador Elmano de Freitas divulgou, em sua conversa semanal nas redes sociais, que o edital para um novo concurso da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) será publicado. As informações são do Governo do Estado do Ceará. Serão oferecidas 120 vagas, sendo 70 destinadas a candidatos de nível superior, incluindo 20 para engenheiro ambiental e 50 para médico veterinário. As demais vagas são para o cargo de agente agropecuário, que requer nível médio.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta quarta-feira. As inscrições para o concurso terão início no dia 20 de setembro, e os interessados podem encontrar mais informações nos sites do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e da Adagri.

Os salários previstos variam de acordo com o cargo. Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 1.830,00, com possibilidade de atingir até R$ 5.890,00. Já para os cargos de nível superior, os salários iniciais são de R$ 3.634,89, podendo chegar a R$ 11.304,67.

O Programa Agente Rural está com inscrições abertas desde 26 de agosto e seguirá até 6 de setembro, oferecendo 241 vagas para técnicos e profissionais de nível superior nas áreas de agropecuária e ciências relacionadas. As oportunidades abrangem especialidades como agroecologia e Engenharia Agronômica, e estão disponíveis em todo o Estado. 

Clique aqui e confira o edital

Os candidatos selecionados receberão bolsas com validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos. O objetivo é capacitar os profissionais para fornecer assistência técnica e compartilhar conhecimentos com agricultores familiares, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Informações adicionais podem ser obtidas através da Célula de Gestão de Pessoas, pelo telefone (85) 3101.8029.

As inscrições devem ser feitas no site do Núcleo de Recursos Humanos da SDA, onde o candidato deve informar seu CPF e escolher uma das cidades para a prova objetiva, incluindo Aracati, Crateús, Crato e outras. A participação no processo seletivo não exige pagamento de taxa de inscrição.

O candidato a vereador Eliomar Cardoso da Silva, envolvido em um falso sequestro, anunciou nesta segunda-feira (2) sua desistência da campanha e foi suspenso do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Iguatu. Eliomar havia simulado o crime, sendo encontrado amarrado com arame farpado, alegando sequestro por uma facção criminosa. No entanto, investigações da Polícia Federal revelaram a farsa, e o próprio candidato confessou a mentira.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eliomar já foi classificado como 'inapto' para concorrer, e sua renúncia está registrada oficialmente. No documento de renúncia, ele justifica sua saída das eleições por motivos de saúde e necessidade de tratamento médico. A renúncia já foi validada pela Justiça Eleitoral, encerrando sua participação no pleito.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, emitiu uma nota informando a abertura de um processo disciplinar contra Eliomar, decidindo suspender preventivamente sua filiação, dada a seriedade dos fatos. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou, solicitando à Polícia Federal informações detalhadas sobre o caso, para avaliar a possível cassação definitiva da candidatura. Eliomar havia declarado ao TSE patrimônio de R$ 155 mil, incluindo um imóvel e um veículo.

O governador Elmano de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), um Projeto de Lei Complementar para a criação do Programa Moto Segura Ceará. A proposta visa introduzir um sistema de rastreamento para motocicletas que sejam roubadas ou furtadas, facilitando a comunicação imediata com a Polícia.

Inicialmente, o programa atenderá mototaxistas e entregadores, que poderão utilizar o serviço de rastreamento instalado em suas motos. Um chip será colocado nos veículos, e o acesso às informações será restrito exclusivamente às autoridades policiais, após o registro da ocorrência de furto ou roubo pelo proprietário.

A iniciativa é inspirada no Programa Meu Celular, que recuperou mais de 2.700 celulares roubados em cinco meses. Após a análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto será enviado para sanção do governador Elmano de Freitas.

O edital do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) será lançado nesta quinta-feira, 29 de agosto. Em março deste ano, o Governador Elmano de Freitas anunciou que o certame disponibilizará 120 vagas. A Adagri é responsável por fiscalizar as atividades agropecuárias no Estado e analisar riscos que possam afetar o agronegócio.

De acordo com o governador, o concurso incluirá 20 vagas para agrônomos, 50 para veterinários e 50 para técnicos. Além disso, em maio, Elmano de Freitas havia comunicado à Assembleia Legislativa a criação de 98 cargos adicionais na Adagri, que incluem 48 vagas para auditor fiscal agropecuário e 48 para agente fiscal agropecuário.

A apresentação oficial do edital ocorrerá às 9h no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de Elmo Aguiar, presidente da Adagri. Durante o evento, também serão entregues 14 novos veículos para fortalecer as operações da agência no setor agropecuário.

As inscrições para o Programa Agente Rural tiveram início nesta segunda-feira (26), com a oferta de 241 vagas distribuídas por todas as regiões do Estado. As oportunidades são direcionadas a Técnicos Agropecuários, abrangendo formações em áreas como agropecuária, agrícola, agroecologia, fruticultura, floricultura, agroindústria, aquicultura e pesca. Além disso, há vagas para profissionais de nível superior nas áreas de Engenharia Agronômica, Engenharia da Pesca, Tecnologia da Irrigação, Medicina Veterinária e Zootecnia.

O período de inscrição se estende até o dia 6 de setembro, de acordo com o edital publicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). As inscrições podem ser feitas através de um link disponibilizado pelo Núcleo de Recursos Humanos da SDA, sem a cobrança de taxa. Para se inscrever, os candidatos precisam informar o número do CPF e escolher o município onde realizarão a prova objetiva. As cidades disponíveis para a aplicação das provas são Aracati, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

O programa oferece bolsas com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por até 36 meses. Durante esse período, os selecionados atuarão na transferência de conhecimentos tecnológicos para agricultores familiares, assistidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce).

O cronograma do processo seletivo inclui a validação das inscrições no dia 10 de setembro, a divulgação dos locais de prova em 16 de setembro e a aplicação da prova objetiva em 22 de setembro. Os gabaritos serão divulgados no dia 23 de setembro, com prazo para recursos até 24 de setembro. O resultado final será publicado em 4 de outubro. Os aprovados deverão se apresentar nos locais de trabalho em 4 de novembro, após a assinatura do Termo de Outorga entre os dias 9 e 11 de outubro.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Célula de Gestão de Pessoas (Cegep) pelo telefone (85) 3101.8029.

Nesta segunda-feira (26), o governador Elmano de Freitas anunciou a implementação do programa "Moto Segura", uma nova medida de segurança pública destinada a combater o roubo e furto de motocicletas no Ceará. A iniciativa, que faz parte do plano mais amplo "Ceará Contra o Crime", foi detalhada pelo próprio governador durante um encontro do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), realizado no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

De acordo com Elmano de Freitas, o "Moto Segura" será lançado inicialmente para entregadores e mototaxistas, categorias que dependem diretamente de suas motocicletas para trabalhar. Esses profissionais receberão gratuitamente um dispositivo de rastreamento que permitirá, em caso de furto ou roubo, o acionamento imediato da polícia. "Queremos garantir que, assim que a moto for levada, o proprietário possa comunicar rapidamente às autoridades, permitindo o rastreamento e a localização do veículo", afirmou o governador.

O programa é inspirado no "Meu Celular", outra iniciativa do governo estadual que já recuperou mais de 2.700 aparelhos celulares roubados ou furtados em apenas cinco meses. "Estamos aplicando a mesma tecnologia e estratégia para as motocicletas, buscando proteger os profissionais que dependem desse meio de transporte", explicou Elmano de Freitas.

O "Moto Segura" integra um conjunto de ações planejadas pelo governo estadual para reforçar a segurança no Ceará, com foco na redução de crimes como furtos e roubos. O governador enfatizou que o programa faz parte de um esforço mais amplo para melhorar a segurança pública em todo o estado, com estratégias que buscam aumentar a eficiência das forças policiais e garantir uma resposta rápida às ocorrências.

 Foto: Ascom/Casa Civil

O Governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (26) um aumento no efetivo das forças de segurança do estado. Serão abertas 2,6 mil vagas em concursos públicos para diferentes corporações. A distribuição das vagas prevê a inclusão de 1 mil novos policiais militares, 500 policiais civis, 500 bombeiros e 600 agentes para a Polícia Penal.

De acordo com o governador, o plano faz parte do programa "Ceará contra o Crime", que visa reforçar a segurança pública através de uma série de ações. Entre as medidas anunciadas estão a aquisição de 1.515 novas viaturas e a entrega de 52.281 novos equipamentos para as forças de segurança. Além disso, está prevista a instalação de bases do Raio em todos os municípios com mais de 25 mil habitantes e a construção de 12 novas delegacias.

Elmano de Freitas também destacou que o programa contempla a modernização e melhorias em 77 unidades de segurança, a criação de um novo Núcleo da Pefoce em Ibiapina, que atenderá 431 mil pessoas de 14 municípios, e a implantação de uma unidade de regime semiaberto em Itaitinga. A iniciativa inclui ainda novos programas para reconhecimento facial e rastreamento de motos roubadas ou furtadas.