Foto: Gustavo Campos Bezerra
Nesta quinta-feira (08/02), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, emitiu uma recomendação exigindo que todas as festividades relacionadas ao Carnaval no município se encerrem às 1h da manhã diariamente, com uma tolerância de 30 minutos para dispersão. A medida tem como objetivo prevenir a poluição sonora e garantir o bem-estar, segurança e saúde da população.
Segundo a promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, a administração municipal e os órgãos competentes devem impor essa restrição de horário para evitar e coibir a poluição sonora, além de garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental. A recomendação destaca a importância de monitorar os locais de aglomeração e os trajetos dos blocos, especialmente em áreas residenciais e próximas a hospitais.
Caso o horário estabelecido não seja cumprido, o Ministério Público recomenda que sejam emitidos autos de infração e que os eventos sejam interrompidos com o apoio da Polícia Militar. As autoridades devem garantir a ordem pública, segurança, preservação do patrimônio público e privado, bem como o cumprimento da legislação. Além disso, devem ser coibidas práticas como a venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro, uso de motocicletas com escapamentos irregulares e equipamentos de som em volume excessivo.
A recomendação também orienta o Conselho Tutelar do Município e a Polícia Militar a intensificarem as ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fiscalizando o cumprimento das medidas nos locais festivos. A Polícia Militar deve atuar para impedir o consumo de álcool por menores de 18 anos e combater a exploração sexual desse público. Já os estabelecimentos comerciais foram instruídos a não vender bebidas alcoólicas para menores, controlar o acesso mediante apresentação de documentos, divulgar informações sobre as restrições e permitir a entrada de agentes públicos para fiscalização.
O Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias para que a prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho Tutelar informem as medidas adotadas. A Promotoria de Justiça de Barro abriu um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar a realização dos festejos de Carnaval na cidade.
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