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Foto: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, nesta quinta-feira (16), o edital de um novo concurso público, que visa formar cadastro de reserva para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1919, o Edital nº 01/2025 apresenta oportunidades em diversas áreas, com inscrições abertas entre os dias 3 e 21 de fevereiro.

Os candidatos interessados em vagas de Analista Ministerial podem concorrer a formações de cadastro em áreas como Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Psicologia, entre outras. Para Engenharia Ambiental, além do cadastro de reserva, haverá uma vaga imediata. O cargo exige formação superior, oferece uma carga de 30 horas semanais e remuneração de R$ 7.439,09.

No caso de Técnico Ministerial, também de nível superior, os profissionais atuarão com a mesma carga horária, com vencimentos de R$ 5.248,79. A organização do concurso ficará sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As avaliações, previstas para 13 de abril de 2025, incluirão provas objetivas e discursivas. O exame contará com 120 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos. O edital prevê ainda a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros.

A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: R$ 130,00 para Analista Ministerial e R$ 110,00 para Técnico Ministerial. O pagamento deverá ser realizado até 12 de março. O concurso é uma oportunidade para profissionais de diversas áreas ingressarem na instituição e desempenharem papéis relevantes no âmbito do Ministério Público estadual.

Foto: Cristiano Drones

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, nesta quarta-feira (15), com uma Ação Civil Pública para que a Justiça determine à Prefeitura de Baixio o pagamento, em até 48 horas, dos salários atrasados de dezembro de servidores efetivos, contratados e comissionados. A ação também exige a regularização, no prazo de 15 dias, de todos os pagamentos em atraso referentes a 2024, incluindo férias, 13º salário e outros benefícios.

O pedido, assinado pelo promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo, da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e Vinculadas Baixio e Umari, solicita o bloqueio de 60% das verbas municipais caso as determinações não sejam cumpridas.

Adicionalmente, o MP requer que a Justiça imponha, em caráter liminar, a obrigatoriedade de o município realizar o pagamento mensal dos servidores públicos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de descumprimento, o pedido inclui a aplicação de multa diária e o bloqueio de recursos oriundos de receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb.

A medida foi tomada após o MP instaurar um procedimento extrajudicial para apurar denúncias de salários atrasados no funcionalismo público municipal. Diversas reclamações relacionadas ao pagamento de dezembro e outras pendências financeiras foram reportadas à Promotoria de Justiça, que atua na região.

Foto: Publicidade Alece

Desde esta quinta-feira (2), está aberta a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do IPVA 2025 no Ceará.

Os contribuintes podem acessar o boleto por diferentes canais: o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na seção Portal de Serviços; o aplicativo Meu IPVA, disponível para Android e iOS; ou pelo WhatsApp, através do número (85) 3108-1404, que deve ter o selo de verificação oficial da Sefaz.

Para aqueles que optarem pela quitação integral até 31 de janeiro de 2025, será concedido um desconto de 5%. Participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), que acumularam pontos entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, podem garantir um abatimento adicional de até 5%, totalizando até 10% de desconto.

O imposto também pode ser parcelado em cinco vezes, com vencimentos previstos para os dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 9 de maio e 10 de junho. O desconto do SNTV é aplicável nas parcelas pagas em dia. Cada parcela deve ter o valor mínimo de R$ 100.

Os pagamentos por Pix podem ser realizados em qualquer instituição bancária. No entanto, é crucial confirmar que o nome do beneficiário seja “Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará” e que o CNPJ seja 07.954.597/0001-52. A Sefaz-CE reforça que não envia guias por correio, e-mail ou outros meios digitais.

A legislação prevê isenção do IPVA para determinados grupos, como pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, veículos de transporte público (táxis, mototáxis, ônibus e vans), além de veículos fabricados há mais de 15 anos.

Para esclarecimentos, a Sefaz-CE disponibiliza o Plantão Fiscal, que pode ser contatado pelo telefone (85) 3108-2200.

Foto: Casa Civil

Na manhã desta sexta-feira, 27 de dezembro, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou a antecipação do pagamento do salário de dezembro para os servidores públicos estaduais. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais.

Segundo o governador, o valor já foi integralmente depositado pelo Governo do Estado na quinta-feira (26) e os salários começaram a ser creditados nas contas dos mais de 180 mil servidores.

Elmano também ressaltou que, ao longo do ano, o governo já havia antecipado as duas parcelas do 13º salário. “Fechamos mais um ano cumprindo rigorosamente com nossas obrigações. Um grande abraço a todas e todos!”, concluiu o governador.

Foto: Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quinta-feira (26) uma série de mudanças no comando de secretarias e órgãos estaduais. Entre os novos titulares está o deputado estadual Fernando Santana (PT), que assumirá a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

Fernando Santana, natural da região do Cariri, agradeceu ao governador pelo convite e destacou o desafio de liderar a pasta. “Quero agradecer ao governador Elmano de Freitas pelo convite e confiança em nosso nome para assumir a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. É um grande desafio e uma honra servir aos irmãos cearenses. Desejo sucesso aos colegas que estão juntos nessa nova missão”, afirmou.

Administrador de empresas, com especializações em Gestão Pública, Licitação e Direito Administrativo, além de MBA em Gestão e Governança Pública, Fernando Santana iniciou sua trajetória política aos 18 anos. Ele já atuou como secretário municipal em Barbalha e foi secretário-adjunto da Chefia de Gabinete durante o governo Camilo Santana. Atualmente, está em seu segundo mandato como deputado estadual e ocupa a primeira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), onde desempenhou papel importante na aprovação de matérias de interesse do Governo.

Além de Fernando Santana, o governador Elmano de Freitas anunciou mais 12 mudanças no comando de secretarias e órgãos estaduais, incluindo a liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Durante o anúncio, o governador destacou a importância das alterações para o avanço do estado. “Agradeço aos profissionais que deixaram os cargos por toda dedicação até aqui, e desejo muito sucesso aos novos titulares das secretarias e órgãos estaduais. Vamos trabalhar muito para que nosso Ceará avance cada vez mais, garantindo mais oportunidades para os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou.

Foto: Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou neste sábado (21) um decreto que estabelece ponto facultativo a partir de meio-dia nos dias 24 e 31 de dezembro, para todos os órgãos da administração pública estadual.

Segundo o governador, a medida garante a continuidade dos serviços essenciais à população, incluindo áreas como saúde, segurança pública e abastecimento de água.

O decreto entra em vigor imediatamente e será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

Foto: Reprodução/MPCE

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi multada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em R$ 1.241.838, equivalente a 216.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIR). A penalidade foi imposta em decorrência da falta de acessibilidade no site da concessionária.

De acordo com o Ministério Público, a multa se deve à constatação, após fiscalização, de que o site da Enel não possui um símbolo de acessibilidade em destaque, nem ferramentas adequadas para facilitar o uso por pessoas com deficiência. A medida leva em consideração a legislação que garante o direito de acesso pleno à informação e aos serviços, promovendo a inclusão social.

O Decon já havia notificado a empresa para apresentar defesa administrativa sobre a situação. Em resposta, a Enel alegou que está trabalhando no desenvolvimento de um projeto de acessibilidade para todas as distribuidoras do grupo. No entanto, o projeto apresentado não atende às normativas vigentes sobre o tema, segundo a análise do Decon.

Foto: Carlos Gibaja – Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (3) que a segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais será antecipada. O pagamento será realizado no dia 13 de dezembro e contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas.

De acordo com o governador, o pagamento das folhas de dezembro, do 13º e de janeiro, que será feito no final do mês, injetará aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia cearense. A medida visa fortalecer o poder de compra das famílias e o comércio local no fim de ano.

Elmano de Freitas também aproveitou a ocasião para agradecer o empenho de todos os servidores estaduais ao longo de 2024. O governador destacou a importância da colaboração do funcionalismo público para o desenvolvimento das ações e serviços prestados à população.

Foto: Redes sociais

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou Francisco Viana de Matos a 12 anos e 10 meses de prisão por tentativa de feminicídio, em decisão proferida nesta quarta-feira (27). O crime, motivado pelo inconformismo diante do término do relacionamento, ocorreu em 19 de setembro de 2015, no sítio São Vicente, zona rural de Ipaumirim. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em maio de 2016.

Segundo os autos, o réu ameaçou a vítima por telefone antes de invadir sua casa à noite. No local, ele a agrediu com golpes de capacete, interrompendo o ataque apenas com a chegada de vizinhos. O Ministério Público também apontou que a vítima vinha recebendo ameaças constantes enquanto tentava encerrar o relacionamento.

A Secretaria da Proteção Social (SPS) anunciou a prorrogação do período de inscrição no Edital de Chamamento Público nº 18/2024, destinado à seleção de 40 Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem ações voltadas para crianças e adolescentes com autismo e deficiências intelectuais. Cada entidade selecionada receberá o valor de R$ 100 mil para fortalecer suas iniciativas.

Com a alteração, as inscrições podem ser realizadas até 3 de dezembro de 2024. O processo seletivo inclui etapas como análise técnica das propostas, fase de recursos e divulgação do resultado definitivo, prevista para 14 de janeiro de 2025. A formalização dos termos de parceria será realizada entre 15 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025.

O edital, lançado em 9 de outubro de 2024, tem como objetivo ampliar o atendimento especializado, contribuindo para a inclusão e o bem-estar das pessoas assistidas.

Mais detalhes podem ser consultados no site oficial da SPS ou diretamente na sede da secretaria, localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza.

Foto: Carlos Gibaja – Casa Civil

Uma nova proposta do governador Elmano de Freitas foi enviada nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando ampliar os direitos de servidores estaduais que possuem cônjuges, filhos ou outros dependentes com deficiência. A iniciativa propõe a redução de 30% a 50% da carga horária de trabalho desses servidores, conforme o grau e a natureza da deficiência do dependente.

O texto amplia a atual legislação, que prevê apenas a redução de até duas horas diárias na jornada para servidores com filhos deficientes. Se aprovada, a medida estenderá o benefício também a cônjuges e outros dependentes, garantindo mais flexibilidade e apoio aos servidores em suas responsabilidades familiares.

Para ter direito à redução de jornada, os servidores deverão passar por perícia médica, que avaliará a necessidade de cuidados e o grau de assistência requerido pelo dependente.

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o compromisso do Estado em oferecer suporte para que os servidores possam conciliar suas atividades profissionais com a necessidade de acompanhar familiares em tratamentos de saúde ou outras demandas relacionadas à deficiência.

O projeto agora aguarda análise dos parlamentares na Alece, etapa fundamental para sua aprovação e futura implementação.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, no próximo sábado, 2 de novembro, estará em regime de plantão para atender as demandas de água e esgoto em Aurora e nas demais cidades atendidas pelo órgão. O atendimento regular será retomado na segunda-feira, 4 de novembro.

Conforme comunicado da Cagece, essa ação visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o feriado de finados. Para aqueles que necessitam de atendimento presencial, é obrigatório realizar o agendamento prévio através do site oficial da companhia. Além disso, os usuários podem solicitar serviços de forma remota, eliminando a necessidade de se deslocar até as unidades.

A Cagece orienta que, durante o feriado, os clientes podem contatar a Central de Atendimento pelo telefone 0800.275.0195, utilizar o aplicativo Cagece, disponível para Android e iOS, ou acessar a assistente virtual Gesse no portal da companhia para suporte.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) iniciou os processos de credenciamento para empresas e entidades fornecedoras do projeto Hora de Plantar Safra 2024/25. Nos dias 22, 24 e 25 de outubro, representantes das organizações inscritas compareceram ao Auditório da SDA para apresentar a documentação necessária para o fornecimento de sementes, mudas, manivas e palmas. A expectativa é que a distribuição das sementes comece em dezembro, priorizando a região do Cariri.

O mês de outubro é dedicado à habilitação das empresas que fornecerão os insumos. Para garantir a efetividade do projeto, é essencial que, em novembro, essas entidades cumpram rigorosamente os prazos de entrega. Isso permitirá que a distribuição comece a tempo para os agricultores familiares, que dependem das sementes para o cultivo na próxima safra.

As entregas estão programadas para coincidir com as primeiras chuvas no Ceará, que ocorrem geralmente na região do Cariri. Nos certames realizados, o dia 22 foi voltado para o credenciamento de sementes e palmas, o dia 24 para mudas e o dia 25 para manivas de mandioca. O resultado parcial dos credenciamentos pode ser consultado no site da SDA.

Nesta quarta-feira (23), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), revelou que até o final deste ano serão publicados os editais para os concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A iniciativa faz parte das ações de fortalecimento da Segurança Pública no estado.

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Durante o anúncio, o governador destacou que a ampliação do efetivo é uma medida necessária para intensificar o combate ao crime organizado e reforçar as áreas prioritárias. "Estamos tomando essas ações para seguir firmes no enfrentamento ao crime organizado", afirmou Elmano.

Além disso, o governador mencionou o início do serviço operacional supervisionado de 207 novos policiais militares, que já estão atuando para reforçar o policiamento ostensivo em várias regiões do Ceará.

O governo do estado do Ceará, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, anunciou, na quinta-feira (10), a antecipação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 21 de outubro, uma segunda-feira. Esta mudança altera a data original da celebração, que ocorre em 28 de outubro. O decreto foi assinado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo informações do governo, o decreto garante que diversos serviços essenciais continuarão em funcionamento durante o ponto facultativo. Serão mantidos o fornecimento de água e as operações da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar. Esses serviços são cruciais para a segurança e o bem-estar da população.

Além das forças de segurança, o atendimento médico-hospitalar e os ambulatórios que atendem pacientes com consultas previamente agendadas também estarão disponíveis. 

O Ceará apresentou um aumento de 112% no número de queimadas durante o mês de setembro de 2024, de acordo com dados divulgados pela Enel Distribuição Ceará. O crescimento, comparado a agosto, reflete a elevação das temperaturas e a persistência dos ventos, fatores que têm contribuído para a intensificação dos focos de incêndio.

Até o momento, o estado já acumula mais de 11 mil queimadas ao longo do ano, conforme registros do Sistema de Monitoramento e Alerta da Enel. As regiões mais impactadas são Cariri, com 2.116 focos, Centro-Sul (1.878) e Grande Fortaleza (1.184). Entre os municípios com os maiores índices estão São Gonçalo do Amarante, com 722 ocorrências, seguido por Cariús (356), Acopiara (297), Araripe (292) e Jucás (254).

No ano anterior, 95% das queimadas foram concentradas no segundo semestre, principalmente entre os meses de agosto e dezembro, período em que os focos de incêndio ultrapassaram 61 mil. A Enel atribui o aumento às condições climáticas, como calor elevado, baixa umidade e ventos, além de ações humanas que agravam o cenário.

A empresa ressalta os riscos que as queimadas próximas à rede elétrica podem trazer, como curtos-circuitos, danos às estruturas e desligamentos, comprometendo o abastecimento de energia. Além disso, os incêndios representam ameaças à segurança pública e ao meio ambiente.

Para mitigar esses impactos, a Enel realiza monitoramento 24 horas por dia, utilizando imagens de satélite e dados em tempo real fornecidos pela Climatempo. O objetivo é otimizar a resposta em caso de interrupções no fornecimento de energia, especialmente em áreas críticas.

Nas áreas urbanas, o acúmulo de vegetação e lixo em terrenos baldios tem sido uma das principais causas de queimadas. A Enel reforça que a manutenção desses espaços é essencial para evitar pequenos incêndios que possam afetar a rede elétrica. A distribuidora também orienta que qualquer tipo de fogo, mesmo de pequeno volume, deve ser evitado nas proximidades da fiação elétrica, pois pode resultar em acidentes e danos consideráveis à infraestrutura.

A população pode comunicar ocorrências relacionadas às queimadas ou outros serviços através da Central de Atendimento da Enel, disponível pelo telefone 0800 285 0196 ou pelas redes sociais da companhia.

A 1ª Vara Cível de Icó decidiu a favor do Ministério Público do Estado do Ceará, estabelecendo que a Prefeitura de Icó deve promover um concurso público em até 180 dias para o preenchimento de cargos efetivos na administração municipal. O não cumprimento dessa ordem pode acarretar uma multa de até R$ 50 mil.

A determinação se fundamenta em documentos apresentados pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, que incluíam um relatório do Tribunal de Contas e um detalhamento da força de trabalho do município. Atualmente, Icó conta com 773 funcionários temporários e 323 servidores comissionados, todos em regime temporário. Além disso, o município tem prorrogado esses contratos por vários anos sem justificar a necessidade urgente ou o interesse público, em desacordo com a legislação pertinente, e não realiza concursos públicos desde 2014.

Em junho de 2023, o Ministério Público já havia solicitado à Prefeitura de Icó que realizasse um concurso público e interrompesse novas contratações de servidores temporários, mas a solicitação não foi atendida.

O Estado do Ceará lançou um processo seletivo com o objetivo de recrutar professores temporários para atender às necessidades das escolas públicas estaduais em várias disciplinas da educação básica.

Os candidatos selecionados farão parte de um banco de professores, que poderá ser convocado pela Secretaria da Educação (Seduc) conforme a demanda. As inscrições para a seleção estão abertas até 30 de outubro de 2024 e podem ser realizadas pelo site do Instituto Avalia, que é responsável pela condução do processo. Para efetivar a inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 150,00. Candidatos que desejam solicitar isenção da taxa têm até às 23h59 do dia 10 de outubro de 2024 para preencher o Formulário de Solicitação no mesmo portal.

Os docentes com formação superior completa receberão um salário de R$ 5.127,81 por uma carga de 40 horas semanais. Aqueles que ainda não concluíram a graduação terão uma remuneração de R$ 4.580,57 para a mesma carga horária. A seleção terá validade de dois anos, a partir da homologação, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

As provas objetivas estão agendadas para 1º de dezembro de 2024, e os detalhes sobre o local e horário da avaliação serão divulgados em edital e no cartão de informações do candidato, acessível no site do Instituto Avalia. As provas ocorrerão em várias cidades, incluindo Acaraú, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. O cartão com as informações sobre o local da prova estará disponível a partir de 21 de novembro de 2024 no site www.avalia.org.br.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o estado no próximo dia 11 de outubro. Na ocasião, o presidente participará de dois eventos em Fortaleza.

O primeiro compromisso será a inauguração de 1.296 unidades habitacionais do residencial Cidade Jardim - módulo IV. Em seguida, Lula, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, entregará 113 ônibus escolares destinados a diversos municípios cearenses. A cerimônia ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará.

De acordo com informações da Enel Ceará, os clientes agora têm a opção de solicitar serviços de ligação nova e troca de titularidade através do WhatsApp. Essa funcionalidade foi criada para facilitar o acesso aos serviços da companhia, proporcionando um processo mais ágil e conveniente.

Para realizar a solicitação, os clientes devem contatar a empresa pelo número (21) 99601-9608 e apresentar a documentação necessária, que varia conforme o perfil do solicitante. A Enel Ceará informa que, para pessoas físicas, são exigidos CPF, RG ou outro documento oficial com foto, além de documentos específicos para estrangeiros, indígenas ou clientes de baixa renda. Representantes legais devem apresentar procuração e cópias dos documentos do procurador. Para pessoas jurídicas, é necessário fornecer o Contrato Social, CNPJ, CPF e RG, com requisitos adicionais para condomínios.

A Enel Ceará destaca que o prazo para a conclusão dos serviços é de até três dias úteis na área urbana e cinco dias úteis na área rural, sem custos adicionais. Além do WhatsApp, as solicitações também podem ser feitas nas lojas de atendimento da empresa. Esta iniciativa é válida para novos titulares da conta, incluindo pessoas físicas, jurídicas, síndicos de condomínios e representantes legais com procuração.