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Prefeitura de Cedro anuncia concurso público

Foto: Prefeitura de Cedro

A Prefeitura de Cedro, localizada na Região Centro Sul do Estado, anunciou a realização de um concurso público. A decisão veio após o cumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O edital do concurso foi publicado na última sexta-feira (23/03), conforme acordado entre a Promotoria de Justiça de Cedro e a Prefeitura em novembro de 2023. O MPCE havia dado um prazo de três meses para a publicação do edital no Diário Oficial do Município.

As inscrições para o concurso começaram nesta segunda-feira (26/02) e se encerram no dia 18 de março. O concurso oferece vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. Entre as oportunidades estão auxiliar de serviços gerais, auxiliar e agente administrativo, assistente social, motorista, porteiro, nutricionista, psicólogo, professor, médico, enfermeiro, dentista, fisioterapeuta, educador físico, entre outros.

No TAC assinado em novembro passado, a Prefeitura de Cedro reconheceu a inconstitucionalidade de contratações temporárias em vigor no município, realizadas sem a observância de concurso público e sem comprovação de excepcional interesse público. O concurso público é uma medida para corrigir essa situação.

Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2024 para veículos automotores no Ceará

Foto: Ascom/Detran-CE

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) anunciou hoje o calendário de licenciamento para veículos automotores registrados no estado. Com base no número final da placa dos veículos, os proprietários poderão efetuar o pagamento e renovar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A seguir, apresentamos as datas de vencimento de acordo com o último dígito da placa:

·         Final 1: Até 11 de março

·         Final 2: Até 10 de abril

·         Final 3: Até 10 de maio

·         Final 4Até 12 de junho

·         Final 5Até 10 de julho

·         Final 6Até 12 de agosto

·         Final 7: Até 10 de setembro

·         Final 8: Até 10 de outubro

·         Final 9Até 11 de novembro

·         Final 0Até 10 de dezembro

Os extratos de licenciamento serão enviados via Correios aos domicílios cadastrados, mas também podem ser obtidos através do site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços, ou pelo WhatsApp oficial do órgão (número: (85) 3195-2300).

O Detran-CE alerta que trafegar com o CRLV irregular é uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos no prontuário da CNH do proprietário e multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser recolhido em caso de fiscalização.

É importante ressaltar que o Detran-CE não envia conteúdo relacionado a boletos por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. Qualquer tentativa suspeita deve ser denunciada à Polícia Civil através de boletim de ocorrência.

Cagece funcionará em regime de plantão durante o Carnaval em Aurora e outras cidades do Ceará


Foto: Henrique Macêdo

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que estará operando em regime de plantão durante o período de Carnaval, a partir de sábado (10), para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Aurora e nas demais cidades atendidas pelo órgão no estado. Durante esse período, as lojas e os núcleos de atendimento permanecerão fechados e retomarão as atividades presenciais a partir das 12h da Quarta-Feira de Cinzas (14).

O plantão nas unidades de negócio tem como objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto de forma regular. A Cagece orienta aos clientes que necessitarem de atendimento durante esse período que entrem em contato através da Central de Atendimento (0800.275.0195), do aplicativo Cagece App (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, assistente virtual que está disponível no portal da companhia.

Ministério Público do Ceará recomenda restrição ao uso de celulares em escolas


Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada na Defesa da Educação, emitiu uma recomendação na terça-feira (06/02) destinada à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), à Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e a representantes de escolas particulares. A recomendação tem como objetivo orientar os diretores das unidades de ensino a proibirem o uso de aparelhos celulares e dispositivos similares durante as aulas.

A Recomendação leva em consideração a Lei nº 14.146/08 do Estado do Ceará, que veda o uso de aparelhos eletrônicos durante o horário escolar, respaldando a intervenção pedagógica com base no Regimento Interno de cada escola, e também se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme o documento, o uso de celulares em sala de aula só será permitido se estiver relacionado a atividades pedagógicas específicas. Fora desse contexto, o uso dos aparelhos será restrito ao recreio, sem prejudicar o ensino. Caso seja observado que o uso dos dispositivos, mesmo durante o intervalo, esteja afetando a formação dos alunos, as autoridades escolares poderão exigir o desligamento imediato do aparelho e chamar os pais ou responsáveis para tomar as medidas necessárias.

A recomendação destaca a importância de respeitar o direito de propriedade dos estudantes, limitando a proibição do uso de eletrônicos ao ambiente escolar e ao período de aula. As Secretarias de Educação, o Sinepe/CE e a Acepeme têm 30 dias para informar as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPCE tomará as providências legais cabíveis.

1ª parcela do IPVA vence nesta quinta-feira (8)


Foto: Ilustrativa

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, para efetuarem o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Este ano, o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) oferece descontos de até 5% no tributo para os contribuintes participantes, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

Para facilitar o processo, o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado de forma simples e rápida pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). Basta informar os dados do veículo, como chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o sistema fornecerá as informações necessárias, incluindo os valores das parcelas.

Além disso, os contribuintes podem utilizar o aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, ou entrar em contato com o Assistente Virtual pelo número (85) 3108-1404 (WhatsApp), certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.

A rede arrecadadora do IPVA inclui diversos bancos, como Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander e Itaú, além das casas lotéricas. O pagamento via Pix também é uma opção conveniente e pode ser realizado em qualquer instituição financeira.

Após o pagamento da primeira parcela, restam quatro cotas do IPVA 2024, com vencimentos nos dias 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. Aqueles que optaram pela cota única do IPVA 2024 com desconto de 5%, acrescido do abatimento do Sua Nota Tem Valor, já realizaram o pagamento até 31 de janeiro, contribuindo com aproximadamente R$ 435 milhões nos cofres públicos estaduais.

É importante ressaltar que pessoas com deficiência e proprietários de determinados tipos de veículos têm direito à isenção do imposto. Por fim, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.

Para mais informações e suporte, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal através do número (85) 3108-2200.

Cozinhas do programa Ceará Sem Fome têm isenção de tarifas de água e esgoto


Foto: Cagece

O Governo do Ceará, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), implementou uma medida que isenta as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), também conhecidas como cozinhas do programa Ceará Sem Fome, do pagamento das tarifas de água e esgoto. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar no estado.

Desde a aprovação da medida em novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Ceará, mais de 480 clientes cadastrados no programa Ceará Sem Fome foram beneficiados com a isenção das tarifas em mais de 100 municípios cearenses. A implementação das isenções começou em dezembro do mesmo ano, conforme estabelecido pelo decreto estadual n° 35.761.

De acordo com a legislação, a isenção das tarifas de água e esgoto se aplica apenas aos imóveis onde efetivamente funcionam as cozinhas do Ceará Sem Fome, conforme cadastradas junto ao programa. Essas unidades são definidas como grupos de pessoas organizadas de forma não oficial ou organizações da sociedade civil, devidamente registradas, que produzem e distribuem refeições gratuitas a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no estado.

As faturas dos clientes da Cagece com as isenções ativas exibem o item “Isenção Lei 18.586” com o valor de R$ 0,00 (zero reais), além de fornecer informações sobre a origem da isenção. A lista de beneficiários é fornecida à Cagece pelo Governo do Ceará, incluindo quaisquer atualizações necessárias.

Fetraece e Banco do Nordeste realizam parceria para buscar renegociação de dívidas dos agricultores/as familiares


Foto: Divulgação/Fetraece

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) realizou uma parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para que o Banco possa ir até os sindicatos filiados à Federação para realizar negociações com os agricultores e agricultoras familiares que realizaram empréstimos no BNB, não conseguiram realizar o pagamento no período estabelecido em contrato e se enquadram na lei 14.554/2023.

No dia 08 de fevereiro vai acontecer o Dia D de renegociação, com atendimentos simultâneos em 44 sindicatos, onde os municípios estão entre os que contam com o maior número de agricultores e agricultoras familiares aptos a participarem da renegociação. Os descontos podem chegar até 90% para quitação da dívida ou 50% para o reparcelamento.

Os sindicatos que participaram do Dia D são dos municípios de: Acopiara, Aracati, Aracoiaba, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Caridade, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Crateús, Guaraciaba do Norte, Icó, Ipaporanga, Iracema, Itapajé, Itapipoca, Jaguaretama, Jaguaribe, Jardim, Limoeiro do Norte, Milhã, Morada Nova, Orós, Paramoti, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Redenção, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

“É uma excelente oportunidade para que nossos agricultores e nossas agricultoras possam quitar suas dívidas e se desejarem, realizar um novo financiamento para potencializar e aumentar a produção”, destacou o secretário de Política Agrícola da Fetraece, Joathan Magalhães.

Com informações da Fetraece