Aurora-CE: Moradores reclamam de buraco em rua no bairro Araçá

Por Henrique Macêdo – Redação Aurora Notícias / Fotos: Reprodução / WhatsApp

Aurora - Moradores da Rua Raimundo Ferreira, bairro Araçá, em Aurora, denunciam a situação do logradouro próximo a Associação São Francisco. A população diz que há cerca de dois meses um buraco se abriu no esgoto feito em laje, após um caminhão estourá-lo.

Com a situação, ainda existe o perigo de acidentes para quem passa na rua. "Crianças, motociclistas e ciclistas correm o risco de cair no buraco", reclama uma moradora.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura afirma que já foi comunicada sobre o fato. No entanto, o titular da pasta competente o Topógrafo e Engenheiro Civil, Wellington Cortez, informou que para se realizar qualquer serviço, por menor que seja, é necessário a elaboração de um projeto.

Ele acrescenta que está sendo dada prioridade aos serviços de maior necessidade.

“Em relação a esse problema já me foi passado. Como não é do saber da população para se realizar qualquer serviço, por menor que seja, tem que se fazer o projeto e consultar os nossos superiores para receber a autorização e isso já foi feito, mas estamos dando prioridade os serviços de maior necessidade, mas logo-logo resolveremos esse aí”, frisou Cortez.

O que diz a lei

A Constituição Brasileira e o Código Civil determinam que o Estado pode responder pelos danos causados por seus agentes.

Vale lembrar que, se o buraco estiver em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.

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