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Prefeito de Aurora sanciona lei que determina utilização de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do município

Prefeito de Aurora sanciona lei que determina utilização de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do município

Foto: Reprodução

O prefeito Marcone Tavares (PSD) sancionou, nesta terça-feira (31) a Lei Municipal nº 422/2021 que determina a utilização de lâmpadas de LED (light emitting ou diode, ou diodo emissor de luz) em toda iluminação pública do município de Aurora. O texto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 21 de agosto e foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município. A proposta foi de autoria da presidenta do Poder Legislativo, vereadora Yanne Marina Leite Oliveira (PSD).

De acordo com a lei, à medida que as lâmpadas convencionais utilizadas apresentarem defeito ou fim de sua vida útil, serão trocadas gradativamente, obedecendo o percentual mínimo de 10% (dez por cento) ao ano.

As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentária destinadas a iluminação pública municipal.

A lei está em vigor desde esta terça-feira (31).

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