Gastos com diárias da prefeitura de Aurora ultrapassam trinta mil reais em 2023, diz TCE
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Henrique Macêdo
A Prefeitura de Aurora pagou neste ano de 2023 exatos R$ 33.200,00 em diárias.
O prefeito foi o que mais gastou, recebendo R$ 3.500,00. Os dados são do Portal
da Transparência, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Clique aqui e acesse as informações.
Desde o início da atual gestão, já foram gastos R$ 202.400,00. No período, o
gestor municipal já gastou R$ 16.800,00 com viagens.
A regulamentação do uso dessas diárias é feita pela Lei Municipal 239/2016, que
dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do serviço público municipal por
motivo de viagem a serviço.
Ainda conforme a lei, os valores das diárias devem observar o destino da
viagem, se para localidades fora do estado, capital do Ceará ou demais cidades
cearenses.
A diária destina-se a cobrir as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção
urbana. Para prefeito e vice, varia de R$ 350 a R$ 900, conforme o destino.
Para secretários municipais, chefes de departamentos, assessores jurídicos,
assessores de comunicação, chefes de gabinete e chefes de setor, varia de R$
150 a R$ 400. Já para servidores contratados e ocupantes de cargos em comissão
não incluídos na tabela B, varia de R$ 300 a R$ 100.
