Câmara Municipal de Aurora realiza Audiência Pública sobre Ciclo Orçamentário
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Câmara Municipal de Aurora
Na segunda-feira (26/06), a Câmara Municipal de Aurora
promoveu a 14ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024, com o intuito de
discutir o Ciclo Orçamentário. O evento contou com a presença dos vereadores da
atual legislatura, com exceção dos parlamentares Brasa, Tânia Macêdo e
Aderlânio Macêdo, e também contou com a participação do chefe do executivo
municipal. A audiência foi conduzida pelo advogado Cristiano Dantas,
especialista em administração pública e direito legislativo.
Durante o encontro, Cristiano Dantas compartilhou seus
conhecimentos e experiências sobre o Ciclo Orçamentário, enfatizando a
importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ocupa a segunda posição em
termos de relevância, logo após a Lei Orgânica. Utilizando recursos visuais
para facilitar a compreensão dos presentes, o especialista abordou os pontos
fundamentais do ciclo orçamentário, como planejamento (executivo), discussão e
deliberação (legislativo), execução (executivo), controle (legislativo + TCE) e
avaliação e revisão. Além disso, ele apresentou os instrumentos de planejamento
governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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