Justiça garante acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio em Lavras da Mangabeira
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de
Justiça de Lavras da Mangabeira, obteve uma vitória significativa no último dia
1º de junho. Após uma ação judicial, foi confirmado pelo Poder Judiciário que o
acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores,
distrito da cidade, deve ser garantido à população. O MPCE defendeu que o açude
é um bem público, pertencente ao município de Lavras da Mangabeira, e não
propriedade privada de um morador local.
A decisão judicial foi clara ao determinar a retirada das cercas que impediam o
acesso ao açude, possibilitando que todos os cidadãos possam desfrutar
plenamente desse recurso hídrico. Essa conquista representa não apenas o acesso
à água, mas também a promoção de atividades de lazer, o desenvolvimento
sustentável e a criação de um espaço de convívio comunitário.
O promotor de Justiça João Eder Lins ressalta a importância dessa decisão:
"O acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio no Sítio Flores é uma
conquista para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira. Esse bem público tem
um valor significativo para a população, permitindo o uso consciente dos
recursos hídricos, promovendo o bem-estar, a integração social e gerando
oportunidades econômicas para a região".
