Governo do Ceará divulga cronograma de pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef
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O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação
(Seduc), anunciou o cronograma de procedimentos para o pagamento da 2ª parcela
dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os beneficiários, que totalizam 50.248 pessoas, poderão
acessar o Sistema de Precatórios a partir das 15 horas do dia 5 de julho de
2023 para consultar individualmente os valores remuneratórios anuais recebidos
durante o período de 1º de agosto de 1998 a 31 de dezembro de 2006. Além disso,
será possível verificar os valores individuais anuais e o valor total da 2ª
parcela do abono.
O montante a ser distribuído, que inclui o valor
depositado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente à 2ª parcela e os rendimentos
da 1ª parcela, totaliza R$ 583.042.536,57.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono
do Fundef é composta pela Secretaria da Educação (Seduc) e pelo Sindicato
Apeoc, que representa a categoria dos profissionais da educação.
