Prefeito de Aurora sanciona piso salarial para profissionais de enfermagem
Foto:
Marcone Tavares
A cidade de Aurora, sob liderança do prefeito Marcone
Tavares, sancionou a lei municipal nº 022/2023, fixando o Piso Salarial
Nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras do município. A decisão foi deliberada na 18ª Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal, com a Vereadora Marina Leite presidindo.
Os
salários definidos são:
Enfermeiro (nível superior): R$ 4.750,00.
Técnico de Enfermagem (nível médio): R$ 3.325,00.
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (níveis fundamental e
médio): R$ 2.375,00.
O prefeito Marcone Tavares também informou que os valores
correspondentes ao piso, provindos do Governo Federal, serão destinados à conta
da Fundação Antônia Maria da Conceição. Esta fundação é responsável pelo
Hospital Geral Ignês Andreazza, garantindo que os profissionais de enfermagem
da referida instituição tenham acesso aos montantes depositados.
Anterior à definição, uma audiência pública foi
organizada em 12 de setembro. Esta audiência contou com a participação ativa de
membros da Câmara Municipal, do executivo municipal e representantes da
enfermagem. Durante o encontro, o Projeto de Lei Municipal nº 22/23 foi
amplamente discutido, e as alterações sugeridas foram incorporadas ao texto
final da lei.
Essas modificações encontram fundamento em diversas
legislações federais, incluindo a Emenda Constitucional n° 124 de 2022, a
Emenda Constitucional nº 127 de 2022, a Lei Federal n° 14.434 de 2022 e a Lei
Federal n° 14.581 de 2023.
