Governo do Ceará recorrerá ao STF para garantir equidade de gênero em concursos da Polícia Militar
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SSPDS
O governador Elmano de Freitas anunciou nessa sexta-feira
(8) que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado,
apresentará recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a
continuidade dos concursos para Oficial e Praça da Polícia Militar. A intenção
é excluir regras consideradas restritivas à participação feminina, garantindo
igualdade de condições para mulheres e homens na disputa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de
suspender o concurso para a Polícia Militar do Ceará atendeu a uma solicitação
da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a limitação do número
de vagas destinadas a candidatas mulheres. O governador afirmou que o recurso
visa assegurar que todas as mulheres participantes do concurso possam concorrer
em igualdade, independentemente da classificação entre as 15% mais bem
posicionadas.
Elmano de Freitas também garantiu que nenhum candidato
aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, está prevista a
ampliação do cadastro de reserva, possibilitando a convocação de novos
policiais militares.
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