Ministro do STF suspende concurso da Polícia Militar do Ceará por restrição de vagas para mulheres
Carlos
Gibaja – Foto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu o concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) em
uma decisão emitida na quinta-feira (7). A medida atendeu a uma solicitação da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a limitação do número de
vagas destinadas a candidatas mulheres.
A suspensão é aplicável à seleção de soldados e
segundos-tenentes da corporação. A PGR solicitou a suspensão do certame devido
à restrição de 15% da participação de mulheres, percentual estabelecido pela
lei estadual número 16.826/2019.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que
a legislação, que restringe a participação do gênero feminino em seleções,
representa uma afronta à igualdade de gênero. Ele defendeu que as candidatas
devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
Moraes salientou que a suspensão cautelar se justifica,
uma vez que os concursos estão em estágio avançado de andamento, e a falta de
garantia de participação igualitária para as mulheres poderia resultar em
prejuízos irreversíveis.
