Prefeito Marcone Tavares propõe projeto para destinação de terreno ao Programa Minha Casa, Minha Vida
Foto:
Henrique Macêdo
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, encaminhou à
Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 031/2023, que autoriza a destinação de
terreno e posterior doação para a construção de unidades habitacionais do
Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto, de autoria do executivo, tem como objetivo
destinar uma área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), equivalente a 1
hectare, localizada no sítio Califórnia (antigo sítio Cruz), na zona rural do
município de Aurora. Após a aprovação na Câmara e sanção do Poder Executivo, o
terreno será destinado à construção de unidades habitacionais para o programa
de moradia de interesse social, dentro do "Minha Casa, Minha Vida",
podendo ser intermediado por empresa de construção especializada.
O projeto estabelece que as doações realizadas nos termos
desta lei serão averbadas na matrícula do terreno, mediante escritura pública
de desmembramento e transferência de propriedade em favor do beneficiário. Além
disso, as doações serão feitas com cláusula de reversão, possibilitando que o
terreno retorne ao patrimônio público municipal caso o beneficiário não cumpra
o objeto da doação no prazo de dois anos.
O projeto de lei agora seguirá para análise dos vereadores.
Novo Minha Casa, Minha Vida
A nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) trouxe condições diferentes, como o aumento do limite máximo de renda para a Faixa 1 em áreas urbanas, de R$ 1.800,00 para até R$ 2.640,00, ou renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais. O redesenho do programa apresentou, também, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.
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