Prefeitura de Barro acata recomendação do MPCE e apaga publicações que enalteciam gestor municipal
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Após recomendação do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro apagou postagens com conteúdo de
enaltecimento pessoal ao prefeito e sua esposa, então secretária de assistência
social, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas. Na
recomendação, o MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da
Prefeitura não podem ser utilizados para promoção pessoal dos gestores,
respeitando os limites ditados pela Constituição Federal.
Em caso de transmissões ao vivo ou por mensagens
temporárias, o MPCE ressalta que também são proibidas as postagens
conjuntas/compartilhadas entre o perfil municipal e os perfis particulares dos
gestores, tanto em veículo físico ou digital. A recomendação argumenta ainda
que as publicações conjuntas ou compartilhadas com o perfil pessoal de gestores
públicos são manifestamente ilegais por violarem as diretrizes constitucionais
de publicidade institucional.
“A imensa maioria das publicações da Prefeitura são
carregadas de pessoalidade, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias,
com o propósito de enaltecimento pessoal, ausente caráter educativo ou de
orientação social. Essas publicações tendem a promover politicamente os agentes
às custas da municipalidade, e buscam associar à pessoa física, obras e
serviços públicos prestados sem distinção ao povo”, afirmou a promotora de
Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação.
Fonte:
MPCE
