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Decisão judicial confirma registro da coligação 'Pra Cuidar do Nosso Povo' em Aurora para as Eleições 2024

Decisão judicial confirma registro da coligação 'Pra Cuidar do Nosso Povo' em Aurora para as Eleições 2024

Foto: Henrique Macêdo

A coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo" (MDB/PRD/UNIÃO/Federação PSDB CIDADANIA), que busca participar das Eleições 2024 no município de Aurora, obteve a aprovação do seu pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). A decisão veio após análise da Justiça Eleitoral, que rejeitou a impugnação apresentada pela coligação adversária "Para Continuar Avançando".

A impugnação alegava erros na ata da convenção do MDB, como a citação equivocada do município de Barro e a menção ao partido PSB, além de questionar a validade das convenções partidárias realizadas pelo PRD, UNIÃO e PSDB/CIDADANIA. A coligação impugnante chegou a solicitar filmagens dos locais onde as convenções deveriam ter ocorrido e apresentou fotografias como prova de que as reuniões não aconteceram. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que essas provas eram insuficientes para invalidar o registro.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da aprovação do DRAP da coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo", argumentando que os erros na ata não comprometeriam o processo eleitoral e que a documentação apresentada estava em conformidade com a legislação eleitoral.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral deferiu o registro da coligação "Pra Cuidar do Nosso Povo", autorizando-a a participar das eleições municipais de 2024 em Aurora. A decisão também determinou o envio do caso à Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, para investigar possíveis irregularidades nas declarações apresentadas.

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