O Ministério
Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer favorável ao requerimento de
registro de candidatura de José
Sávio do Nascimento,
conhecido como Bebé Cecé, ao
cargo de vereador de Aurora. A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira
(23) e fundamenta-se nas disposições legais estabelecidas pela Resolução TSE nº
23.609/2019.
De acordo com o parecer, o pedido formulado pelo Partido Republicanos
atendeu a todos os requisitos exigidos pela legislação vigente, conforme
analisado nos artigos 24 a 27 da mencionada resolução. O candidato apresentou a
documentação necessária, demonstrando que preenche todas as condições de
elegibilidade e registrabilidade. Além disso, não foi identificada, até o
momento, qualquer inelegibilidade que possa impedir sua candidatura, conforme o
relatório do Juízo Eleitoral anexo ao processo.
Com base
nessas informações, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do
registro da candidatura. O processo agora segue para a decisão final da Justiça
Eleitoral. Bebé Cecé apresentou seu pedido de registro em substituição a Sandro Lopes, do mesmo partido, que renunciou após recurso
do MPE apontar o não cumprimento do prazo de desincompatibilização exigido pela
legislação eleitoral.
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