A Justiça
Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral (ZE) do Barro anunciou a aplicação da Lei Seca
durante as eleições de 2024. A medida proíbe a venda e o consumo de bebidas
alcoólicas a partir da meia-noite até as 18h do dia 6 de outubro, data em que
ocorrerá a votação.
As
autoridades de segurança pública serão responsáveis pela fiscalização da proibição,
assegurando que bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais
cumpram a determinação. A decisão foi adotada pela Justiça Eleitoral como uma
medida preventiva para evitar incidentes que possam comprometer o andamento do
pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) optou por não impor a Lei Seca em nível estadual, concedendo autonomia a cada município para decidir sobre a sua aplicação.
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