O prefeito
de Aurora, Marcone Tavares (PT), sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei
Municipal nº 623/2024, que estabelece a criação do Conselho Municipal de
Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A nova legislação
foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei do
Executivo nº 22/2024.
O COMTUR
terá como objetivo principal implementar a política municipal de turismo,
funcionando como um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração
Municipal. A lei destaca que o conselho atuará para promover o turismo como
fator de desenvolvimento sustentável nas esferas social, econômica e ambiental.
A escolha dos membros do COMTUR será feita por nomeação do prefeito.
A composição
do conselho contará com representantes de diversas secretarias municipais, como
a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Também farão parte do COMTUR
representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aurora, de uma Associação
Cultural e do Poder Legislativo.
O FUMTUR, por sua vez, terá natureza contábil e será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele será responsável pela captação e repasse de recursos para a execução do Plano Municipal de Turismo. O orçamento do fundo deverá seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente.
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