Foto: Henrique Macêdo
A Prefeitura
de Aurora foi contemplada nesta sexta-feira (29) com o valor de R$ 816.459,54
referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
deste mês. O montante representa uma redução de 4,80% em relação ao repasse
realizado no mesmo período do ano anterior, que somou R$ 857.643,03. Os dados
foram disponibilizados pelo Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do
Banco do Brasil.
Segundo a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição desses valores segue
critérios baseados no número de habitantes de cada município, de acordo com as
normas previstas no Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) e no Decreto-Lei
1881/81.
Os recursos
do FPM são compostos pela arrecadação de impostos federais e são transferidos
regularmente a cada dez dias, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando essas
datas coincidem com finais de semana ou feriados, o repasse é antecipado para o
dia útil anterior, garantindo a continuidade dos pagamentos às administrações
municipais.
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