Aurora cria comissão de planejamento para a secretaria de governo e gestão com base na Lei de Licitações
A Secretaria
Municipal de Governo e Gestão do município de Aurora instituiu, nesta
segunda-feira (27), por meio da Portaria n° 270101/2025, a Comissão de
Planejamento responsável pela condução dos processos de contratações e
licitações, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
A portaria,
assinada pelo secretário Mauro Tavares de Luna, nomeou três integrantes para
compor a comissão, sendo presidida por Maria Aline do Nascimento Macedo, com a
participação de Genilson da Silva Ferreira e Francisco Marcos dos Santos Pinto.
De acordo
com o texto, a Comissão de Planejamento terá como atribuições principais a
elaboração de estudos técnicos preliminares e a gestão dos procedimentos
necessários para a contratação de serviços e aquisição de bens que atendam às
políticas públicas da administração municipal.
A portaria
destaca ainda que os membros da comissão devem atuar de forma integrada com os
demais setores da Secretaria de Governo e Gestão, buscando garantir eficiência,
economicidade e eficácia nas ações, respeitando os princípios legais que regem
a administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e
impessoalidade.
A portaria
entrou em vigor após sua publicação na edição de ontem do Diário Oficial do
Município (DOM).
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