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Aurora cria comissão de planejamento para a secretaria de governo e gestão com base na Lei de Licitações

Aurora cria comissão de planejamento para a secretaria de governo e gestão com base na Lei de Licitações


Foto: Henrique Macêdo

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão do município de Aurora instituiu, nesta segunda-feira (27), por meio da Portaria n° 270101/2025, a Comissão de Planejamento responsável pela condução dos processos de contratações e licitações, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A portaria, assinada pelo secretário Mauro Tavares de Luna, nomeou três integrantes para compor a comissão, sendo presidida por Maria Aline do Nascimento Macedo, com a participação de Genilson da Silva Ferreira e Francisco Marcos dos Santos Pinto.

De acordo com o texto, a Comissão de Planejamento terá como atribuições principais a elaboração de estudos técnicos preliminares e a gestão dos procedimentos necessários para a contratação de serviços e aquisição de bens que atendam às políticas públicas da administração municipal.

A portaria destaca ainda que os membros da comissão devem atuar de forma integrada com os demais setores da Secretaria de Governo e Gestão, buscando garantir eficiência, economicidade e eficácia nas ações, respeitando os princípios legais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade.

A portaria entrou em vigor após sua publicação na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).

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