Comissão de Planejamento é constituída pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Aurora
Foi
publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial do Município (DOM) a
constituição da Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social de Aurora. A Portaria nº 280101/2025 estabelece que a
comissão será responsável por coordenar o planejamento das contratações, além
de gerenciar os processos de licitação e contratação de serviços e fornecimento
de bens necessários à execução das políticas educacionais no município.
De acordo
com a portaria, a comissão será presidida por Denize Barbosa Dantas e
contará com os membros Ana Paula Leite Fernandes Ferreira e Franscisca Leite Leal dos Santos. A norma ressalta que a equipe atuará de forma integrada com outros
setores da Secretaria, visando garantir a eficiência e eficácia das ações
planejadas.
A Portaria
também enfatiza que a comissão deverá seguir os princípios da administração
pública previstos na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos
da administração pública. Dentre os princípios a serem observados estão a
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade
e razoabilidade.
A medida,
que entrou em vigor com sua publicação no DOM, de acordo com a Prefeitura, tem
como objetivo otimizar a gestão pública e assegurar o cumprimento das políticas
sociais em Aurora.
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