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Portaria nomeia Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação de Aurora

Portaria nomeia Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação de Aurora


Foto: Henrique Macêdo

A Secretaria Municipal de Educação de Aurora (SME) anunciou a criação da Comissão de Planejamento por meio da Portaria nº 160101/2025, publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial do Município e que já está em vigor. A medida, de acordo com a SME, assinada pela secretária Cícera Edana Tavares Luna, segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as normas para licitações e contratos na administração pública, e tem como objetivo fortalecer a gestão dos processos de planejamento no âmbito educacional.

A Comissão será responsável por coordenar o planejamento das contratações necessárias para a execução das políticas educacionais da cidade, além de elaborar estudos técnicos preliminares e gerenciar os processos licitatórios e contratuais da Secretaria de Educação. A composição da equipe foi detalhada na portaria e inclui Pollyana Maria Teixeira Gonçalves, que atuará como presidente, além de Maria José Alves Figueiredo e Maria Ironete Duarte Bezerra.

De acordo com o texto, os integrantes da comissão deverão trabalhar de forma integrada com outros setores da Secretaria, promovendo eficiência e eficácia nas ações planejadas. Além disso, o grupo deverá seguir rigorosamente os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, entre outros previstos na Lei nº 14.133/2021.

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