Portaria nomeia Comissão de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação de Aurora
A Secretaria
Municipal de Educação de Aurora (SME) anunciou a criação da Comissão de
Planejamento por meio da Portaria nº 160101/2025, publicada na edição de ontem
(16) do Diário Oficial do Município e que já está em vigor. A medida, de acordo
com a SME, assinada pela secretária Cícera Edana Tavares Luna, segue as
diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as normas para licitações
e contratos na administração pública, e tem como objetivo fortalecer a gestão
dos processos de planejamento no âmbito educacional.
A Comissão
será responsável por coordenar o planejamento das contratações necessárias para
a execução das políticas educacionais da cidade, além de elaborar estudos
técnicos preliminares e gerenciar os processos licitatórios e contratuais da
Secretaria de Educação. A composição da equipe foi detalhada na portaria e
inclui Pollyana Maria Teixeira Gonçalves, que atuará como presidente, além de
Maria José Alves Figueiredo e Maria Ironete Duarte Bezerra.
De acordo
com o texto, os integrantes da comissão deverão trabalhar de forma integrada
com outros setores da Secretaria, promovendo eficiência e eficácia nas ações
planejadas. Além disso, o grupo deverá seguir rigorosamente os princípios da
administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e economicidade, entre outros previstos na Lei nº
14.133/2021.
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