Secretaria de Saúde de Aurora institui Comissão de Planejamento para contratações e licitações
Foto: Henrique MacÊdo
A Secretaria
Municipal de Saúde de Aurora formalizou a criação da Comissão de Planejamento,
conforme estabelece a Portaria nº 230101/2025. O documento foi publicado na
edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM) e já está
em vigor.
A comissão
tem como responsabilidade coordenar o planejamento das contratações,
desenvolver estudos técnicos preliminares e gerenciar os procedimentos
licitatórios para a aquisição de bens e serviços destinados à execução das
políticas de saúde do município, em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021.
A equipe é
composta por três membros: Terezinha Balbino da Silva, que atuará como
presidente, Bruno Fernandes dos Santos e Cícero Tavares do Nascimento. Eles
trabalharão em conjunto com os demais setores da Secretaria de Saúde, visando
assegurar maior eficiência e transparência nas ações desenvolvidas.
A comissão
atuará sob os princípios da administração pública, como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, conforme
estabelecido na legislação vigente.
A portaria
foi assinada pelo prefeito Marcone Tavares de Luna e está em vigor.
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