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Câmara de Aurora publica três dispensas de licitação para contratação de serviços

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Foto: Henrique Macêdo

A Câmara Municipal de Aurora publicou, na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Município (DOM), três avisos de dispensa de licitação. De acordo com o Poder Legislativo Aurorense, os avisos estão em conformidade com o previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

O primeiro aviso, de nº 2025.04.22.1, trata da locação de veículo tipo passeio para atender às demandas administrativas do Legislativo municipal. Já o segundo, de nº 2025.04.22.2, prevê a contratação de serviços jurídicos especializados em Direito Digital, Governança, Compliance e Monitoramento em Proteção de Dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O terceiro aviso, sob o nº 2025.04.22.3, busca empresa para prestar serviços de assessoria na produção, formatação e revisão de conteúdos textuais do site oficial da Câmara.

As propostas de preços poderão ser entregues até as 23h59min59seg do dia 25 de abril de 2025. Os interessados devem encaminhar suas propostas presencialmente à sede da Câmara, situada na Rua Dr. Guedes Martins, s/n, bairro Araçá, das 7h às 17h, em dias úteis, ou via e-mail, para: licitacaoauroradispensa@gmail.com.

Os termos de referência e demais documentos estão disponíveis no site oficial da instituição: www.cmaurora.ce.gov.br. Outras informações podem ser obtidas no local, durante o expediente.

As publicações foram assinadas eletronicamente pela agente de contratação e autenticadas pelo presidente da Câmara Municipal de Aurora, Osasco Gonçalves.

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