Prefeito de Juazeiro do Norte sanciona lei que prevê substituição de sirenes em escolas para atender alunos com TEA
O
prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou nesta
segunda-feira (28) a Lei nº 5.814/2025, que autoriza a substituição de
campainhas e sirenes convencionais por recursos alternativos em escolas
públicas que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
hipersensibilidade auditiva.
A
legislação permite que, mediante solicitação formal dos pais ou responsáveis e
apresentação de laudo médico, as unidades de ensino desliguem os dispositivos
sonoros tradicionais nos períodos em que esses alunos estiverem em sala de
aula. Como alternativa, poderão ser adotados sinais visuais de baixa
luminosidade, trilhas sonoras suaves ou outros meios que não provoquem
sobrecarga sensorial.
O texto
legal ainda autoriza que as instituições firmem parcerias com pessoas físicas
ou jurídicas para garantir a instalação dos novos sistemas de aviso. Os custos
decorrentes da implementação serão cobertos com recursos do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação. A regulamentação dos procedimentos ficará a
cargo do Poder Executivo.