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Prefeito de Juazeiro do Norte sanciona lei que prevê substituição de sirenes em escolas para atender alunos com TEA

Mumbai


Foto: Reprodução

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 5.814/2025, que autoriza a substituição de campainhas e sirenes convencionais por recursos alternativos em escolas públicas que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva.

A legislação permite que, mediante solicitação formal dos pais ou responsáveis e apresentação de laudo médico, as unidades de ensino desliguem os dispositivos sonoros tradicionais nos períodos em que esses alunos estiverem em sala de aula. Como alternativa, poderão ser adotados sinais visuais de baixa luminosidade, trilhas sonoras suaves ou outros meios que não provoquem sobrecarga sensorial.

O texto legal ainda autoriza que as instituições firmem parcerias com pessoas físicas ou jurídicas para garantir a instalação dos novos sistemas de aviso. Os custos decorrentes da implementação serão cobertos com recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo do Poder Executivo.

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