Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que cria equipes multiprofissionais na saúde de Aurora
O prefeito
de Aurora, Marcone Tavares, sancionou a Lei Municipal nº 640/2025, que institui
as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) no
município. A norma foi publicada no Diário Oficial de 25 de agosto e
regulamenta a formação de novas equipes para ampliar o atendimento à população.
As equipes
serão compostas por profissionais de diferentes áreas, incluindo fisioterapia,
psicologia, nutrição, assistência social, educação física, fonoaudiologia,
farmácia e terapia ocupacional. A atuação será conjunta com as demais equipes
da Atenção Primária, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A lei
autoriza a contratação temporária dos profissionais, com remuneração que varia
entre R$ 2.512,52 e R$ 4.170,44, conforme as funções e cargas horárias
definidas nos anexos da legislação.
Entre as
novidades, está a previsão de atendimento presencial e também remoto,
utilizando tecnologias de informação e comunicação, o que permitirá consultas
virtuais acompanhadas por profissionais da saúde.
Com a medida, a gestão municipal segue a Portaria GM/MS nº 635/2023, que garante incentivo financeiro federal para implantação e custeio de equipes multiprofissionais na Atenção Primária. A lei também revoga normas anteriores (Leis Municipais nº 79/2013 e nº 53/2013) e já está em vigor.
