Professores da rede estadual receberão quarta parcela de precatórios do Fundef
Foto: Ilustração
O governador
Elmano
de Freitas anunciou que a quarta parcela dos precatórios do Fundef
será depositada na conta dos professores ativos da Secretaria da
Educação do Ceará (Seduc) no dia 1º de setembro.
A medida contempla servidores que possuem vínculo em folha de pagamento e segue
os procedimentos definidos pelo Governo do Estado.
O
valor total destinado a esta parcela é de R$ 283.848.016,00,
abrangendo 50.248
beneficiários. Entre eles, 22.105 professores ativos
receberão o abono diretamente na folha. O montante corresponde à quarta parcela
liberada pela União, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
somada aos rendimentos das parcelas anteriores.
Os
precatórios beneficiam profissionais que atuaram na rede estadual entre agosto
de 1998 e dezembro de 2006, incluindo professores ativos,
aposentados, ex-servidores e herdeiros de docentes falecidos. Do total da
quarta parcela, 40% serão aplicados em investimentos educacionais,
enquanto os 60% restantes serão destinados aos
servidores elegíveis.
Para os professores que não estão atualmente na folha de
pagamento da Seduc, o abono será creditado mediante procedimento específico no Sistema
Precatórios, disponível a partir de 09/09/2025,
permitindo a atualização ou confirmação de dados bancários. O pagamento
administrativo será feito em conta corrente no Banco Bradesco S/A.
Os herdeiros de beneficiários falecidos devem seguir as
orientações previstas no Informativo nº 003/2023,
que detalha o recebimento do abono. A distribuição do pagamento é coordenada
pela Comissão
de Operacionalização do Fundef, formada pela Seduc e pelo Sindicato
Apeoc.
Dúvidas e solicitações relacionadas ao pagamento podem
ser enviadas para precatorios@seduc.ce.gov.br,
incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e descrição da solicitação.
