Aurora decreta ponto facultativo para servidores municipais no dia 11 de novembro
O prefeito Marcone Tavares de Luna assinou o Decreto Municipal nº 221001/2025, publicado em 22 de outubro, que estabelece ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal no dia 11 de novembro de 2025, em homenagem ao Dia do Servidor Público.
De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo possibilitar que os servidores municipais participem das festividades em comemoração ao Dia do Município de Aurora, cuja programação se estenderá até 10 de novembro. Tradicionalmente, o ponto facultativo é concedido logo após o encerramento das celebrações municipais, garantindo maior participação dos servidores nos eventos locais.
O decreto esclarece que os serviços considerados essenciais, como limpeza urbana, coleta de lixo e atendimento de ambulâncias, não serão afetados e continuarão funcionando normalmente. Outras áreas poderão ter sua operação mantida a critério de cada secretaria.
O ponto facultativo de 11 de novembro corresponde à transferência da data originalmente celebrada em 28 de outubro, conforme o art. 238 da Lei Estadual nº 9.826/1974, que institui o Dia do Servidor Público no Ceará.
