Prefeito Marcone Tavares sanciona Lei que amplia equipe multiprofissional de atendimento a crianças especiais em Aurora

Foto: Henrique Macêdo

O prefeito Marcone Tavares de Luna sancionou a Lei Municipal nº 654/2025, que altera a Lei nº 446/2021 e amplia a estrutura do Centro de Atendimento Integrado para Crianças Especiais do município de Aurora. A nova legislação tem como objetivo fortalecer o atendimento especializado às crianças com necessidades especiais, garantindo uma equipe técnica mais completa e qualificada.

Com a mudança, o Centro passará a contar com equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, fisioterapeuta, neuropediatra, assistente social e agente administrativo.

A lei também autoriza o Poder Executivo a realizar contratações por produção de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, assegurando o atendimento à demanda existente nas unidades de saúde e o acompanhamento multiprofissional necessário ao pleno desenvolvimento das crianças atendidas.

Além disso, a nova legislação atualiza os anexos da Lei nº 446/2021, definindo carga horária, qualificações, remuneração e atribuições dos cargos que integram o centro. As mudanças visam garantir mais eficiência administrativa e qualidade no atendimento oferecido pela rede municipal.

''A Lei Municipal nº 654/2025 representa mais um avanço da gestão na ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão e cuidado com as crianças especiais em Aurora'', enfatiza Marcone.