Prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira
Encerra-se nesta sexta-feira (19) o prazo legal para que empresas efetuem o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. A data é considerada limite porque a legislação trabalhista não permite que o vencimento seja transferido para o sábado, o que antecipa a obrigação para o último dia útil da semana.
Caso o valor não seja creditado até o fim do dia, o trabalhador pode buscar orientação jurídica e recorrer a canais formais de denúncia, como sindicatos da categoria e órgãos de fiscalização do trabalho, para cobrar o cumprimento do direito.
Pelas regras em vigor, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira, tradicionalmente liberada até novembro, e a segunda, quitada até o dia 20 de dezembro — antecipada neste ano para esta sexta-feira (19). A legislação também proíbe o pagamento integral apenas em dezembro, prática que já foi comum no passado, mas que atualmente não é permitida.
Com a proximidade do prazo final, muitos trabalhadores acompanham atentamente o movimento das empresas, aguardando o recurso extra que costuma reforçar o orçamento no fim do ano. O descumprimento do calendário pode resultar em questionamentos legais e aplicação de penalidades às empresas responsáveis pelo atraso.
