Conselho Municipal de Educação de Aurora atualiza política de ensino integral na rede municipal
O Conselho Municipal de Educação de Aurora (CME) publicou a Resolução nº 001/2026, que atualiza as diretrizes da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede de ensino do município. O documento foi divulgado no dia 22 de junho, segunda-feira, no Diário Oficial do Município (DOM).
A nova normativa estabelece que a educação integral tem como objetivo a formação completa dos estudantes, contemplando aspectos intelectuais, físicos, emocionais, sociais, culturais, éticos e cidadãos. A jornada escolar poderá variar entre 35, 40 ou 45 horas semanais, conforme a estrutura de cada unidade e o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
A resolução também define princípios como equidade, inclusão, respeito à diversidade, gestão democrática, integração entre escola e comunidade e articulação com políticas públicas de outras áreas, como saúde, cultura, esporte e assistência social.
No campo pedagógico, o texto reforça a necessidade de alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e demais diretrizes educacionais vigentes. Também prevê o fortalecimento de práticas interdisciplinares, projetos de vida dos estudantes, educação digital e ações de recomposição das aprendizagens.
A norma orienta ainda que as escolas adequem seus projetos pedagógicos e regimentos internos às novas regras no prazo de até 180 dias. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento, formação de profissionais, monitoramento e avaliação da política.
Segundo o documento, a expansão do ensino em tempo integral deve observar critérios de infraestrutura, disponibilidade orçamentária e prioridade para áreas em situação de maior vulnerabilidade social.
