Ministério Público recomenda que Prefeitura de Missão Velha evite promoção política durante a Vaquejada
Às vésperas das eleições de 2026, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu recomendação orientando a Prefeitura a adotar providências para impedir qualquer forma de promoção pessoal ou política durante a 57ª Vaquejada de Missão Velha e demais eventos promovidos pelo município. A tradicional festa segue até o próximo dia 5 de julho.
O documento orienta que não sejam realizados discursos, pronunciamentos ou homenagens que favoreçam agentes públicos, gestores, partidos políticos ou servidores durante a programação. Também recomenda que não sejam autorizadas publicidades, mensagens ou materiais que façam referência, direta ou indireta, a autoridades ou figuras políticas.
Segundo o Ministério Público, a medida tem como finalidade assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade, além de evitar o uso de eventos custeados pelo poder público para promoção eleitoral.
A recomendação também alcança empresas, artistas e profissionais contratados para atuar na festa, que devem observar as orientações para evitar manifestações de caráter político durante as apresentações e atividades oficiais.
O MPCE ressalta que, em razão da realização das eleições gerais deste ano, a utilização de eventos de grande porte para beneficiar candidatos, partidos ou agentes públicos pode configurar abuso de poder político e econômico, sujeito às sanções previstas na legislação eleitoral.
A Promotoria de Justiça informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
