Projeto que libera spray de pimenta para mulheres é aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial
As mulheres brasileiras poderão passar a contar com mais um instrumento de defesa pessoal. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres com 16 anos ou mais. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (30) e segue para análise do presidente da República.
Conforme o texto, o dispositivo deverá utilizar substância incapaz de provocar efeitos letais, sendo destinado apenas à imobilização temporária de um possível agressor em situações de risco.
A compra será liberada automaticamente para mulheres maiores de 18 anos. No caso das adolescentes entre 16 e 18 anos, será exigida autorização dos pais ou responsáveis.
O projeto também prevê sanções para quem utilizar o spray de forma irregular. Dependendo da situação, o responsável poderá responder criminalmente ou por contravenção, além de sofrer medidas administrativas, como multa, apreensão do equipamento e impedimento de adquirir outro dispositivo pelo prazo de até cinco anos.
Com a aprovação no Senado, a proposta depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
