Aurora cria Política Municipal de Alfabetização com metas para estudantes da rede pública

Redação agosto 08, 2026 0

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O município de Aurora passou a contar com uma Política Municipal de Alfabetização. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 700/2026, sancionada em 7 de agosto de 2026, com o objetivo de organizar ações voltadas à melhoria da aprendizagem e ao combate ao analfabetismo na rede municipal de ensino.

A nova política estabelece como público prioritário as crianças da primeira infância e os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Também contempla alunos com dificuldades de alfabetização, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pessoas que estão fora do ensino formal.

Entre as metas definidas está a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental. A legislação prevê objetivos específicos para cada etapa: na pré-escola, os alunos deverão desenvolver habilidades iniciais de leitura e escrita; no 1º ano, deverão avançar na leitura e nas competências de escrita e matemática; e, ao concluir o 2º ano, deverão consolidar a alfabetização conforme os referenciais utilizados no Ceará.

A implementação também prevê formação continuada para professores e gestores, produção e seleção de materiais pedagógicos, recuperação de alunos com dificuldades de aprendizagem e avaliações periódicas. O município deverá utilizar o Sistema de Avaliação da Aprendizagem de Aurora (SIAA) para acompanhar os resultados das turmas da pré-escola e dos primeiros anos do ensino fundamental.

A lei ainda determina a criação do Comitê Municipal da Alfabetização e a elaboração, a cada quatro anos, do Plano Municipal pela Alfabetização de Aurora. O documento deverá estabelecer metas, estratégias, cronograma, responsáveis e mecanismos de acompanhamento. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela execução do plano, enquanto o comitê e o Conselho Municipal de Educação deverão acompanhar sua elaboração e aplicação.

A Política Municipal de Alfabetização entrou em vigor na data de publicação da lei e passa a integrar a estrutura da Rede Municipal de Ensino de Aurora.