Governo cria mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis em cenário de alta do petróleo
Uma nova legislação sancionada pelo governo federal nesta quinta-feira (27) abriu caminho para a adoção de medidas tributárias destinadas a conter possíveis impactos da alta internacional dos preços dos combustíveis.
A Lei Complementar nº 235/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), permite que a União reduza determinados tributos cobrados na importação, produção e comercialização de combustíveis caso as condições econômicas justificarem a medida.
A iniciativa está relacionada à possibilidade de aumento dos custos de energia provocado pela valorização do petróleo no mercado internacional, em meio às tensões decorrentes do conflito no Oriente Médio.
Para evitar que uma eventual redução de impostos resulte em perda permanente de receitas, a legislação autoriza o uso de arrecadação extraordinária obtida pela União com a valorização do petróleo como forma de compensação.
O texto aprovado também trata de outras áreas da economia. Entre as medidas estão benefícios tributários vinculados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes.
A legislação ainda prevê regras tributárias específicas para operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
As medidas previstas na lei poderão ser utilizadas conforme as condições estabelecidas pela legislação e os atos posteriores necessários à sua aplicação.
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