MP Eleitoral estabelece regras para eventos pelos 150 anos de Caririaçu
A programação pelos 150 anos de emancipação política de Caririaçu e pela 50ª Vaquejada terá acompanhamento do Ministério Público Eleitoral. A 71ª Promotoria Eleitoral recomendou que agentes públicos não utilizem as festividades, previstas para ocorrer entre 14 e 17 de agosto, para divulgação pessoal ou eleitoral.
A orientação foi encaminhada aos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e demais pessoas envolvidas na organização. O documento alerta para a necessidade de evitar materiais de publicidade, discursos, agradecimentos, imagens, nomes, vozes, símbolos e slogans que possam associar os eventos a políticos ou autoridades.
A recomendação também determina que servidores e colaboradores sejam informados sobre as restrições eleitorais. Os artistas contratados ou financiados pelo Poder Público deverão receber orientações específicas sobre as condutas que devem ser evitadas durante as apresentações.
Outra medida indicada pelo MP Eleitoral é o registro em vídeo de toda a programação artística custeada ou apoiada pelo município. As gravações deverão ser encaminhadas à Promotoria em até 15 dias após a realização dos eventos.
Os gestores municipais têm 48 horas para comunicar ao Ministério Público Eleitoral se irão cumprir as recomendações.
Segundo o órgão, eventuais violações à legislação eleitoral podem resultar em diferentes penalidades, incluindo multa, cassação de registro ou mandato e declaração de inelegibilidade, além de outras medidas previstas na legislação para situações específicas.
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