Aurora cria comissão para elaborar Plano Municipal de Educação 2026–2036
A Prefeitura de Aurora instituiu uma comissão responsável por coordenar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), que terá vigência prevista para o período de 2026 a 2036. A medida consta no Decreto Municipal nº 140901/2026, publicado em 14 de setembro.
A Comissão Municipal Gestora e Técnica do Plano Municipal de Educação (CGT-PME) ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação e terá caráter temporário. Entre as atribuições estão a organização do cronograma de trabalho, avaliação do plano anterior e elaboração de um diagnóstico da situação educacional do município.
O grupo também deverá formular metas, estratégias e indicadores para a próxima década, levando em consideração as características locais. O decreto estabelece ainda que a comissão deverá avaliar os custos necessários para a execução das medidas previstas e identificar possíveis fontes de financiamento.
A composição reúne representantes de diferentes segmentos ligados à educação e às políticas sociais. Foram designados integrantes da Secretaria Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CACS-FUNDEB, gestores de escolas municipais e entidade sindical dos profissionais da educação.
O processo prevê ainda consultas públicas, conferências, audiências e outras formas de participação da comunidade educacional e da sociedade civil. As contribuições recebidas deverão ser analisadas e incorporadas à proposta quando consideradas pertinentes.
Após a consolidação do documento, a minuta do projeto de lei será encaminhada para análise jurídica e, posteriormente, ao Poder Executivo, que deverá enviá-la à Câmara Municipal para tramitação.
A comissão permanecerá em funcionamento até a publicação da lei que instituir o PME 2026–2036 e a apresentação do relatório final dos trabalhos.
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