Aurora cria comitê para coordenar elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de Aurora instituiu o Comitê de Coordenação responsável por acompanhar e deliberar sobre as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida consta no Decreto nº 210901/2026, publicado em 21 de setembro e assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna.
O grupo terá a função de acompanhar o desenvolvimento do plano, verificar a participação da comunidade e avaliar as diferentes etapas do planejamento, considerando as características e necessidades do município.
O decreto estabelece que o comitê terá caráter consultivo e deliberativo, cabendo aos integrantes analisar e aprovar os produtos que compõem o PMSB. O material será elaborado pelo Comitê Executivo, com apoio de equipe técnica da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Entre as atribuições do colegiado está também o encaminhamento da minuta do projeto de lei, do documento consolidado e do resumo executivo do PMSB ao Poder Legislativo Municipal.
A composição reúne representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e Gestão, Câmara Municipal, Cagece, Associação São Francisco, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora, Associação Comunitária Gitirana e Araújo e do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental (CORES).
O grupo deverá elaborar, com participação do Comitê Executivo e apoio da FESPSP, o cronograma de reuniões e oficinas de capacitação, além de aprovar seu Regimento Interno.
A publicação também revoga o Decreto nº 010701, de 1º de julho de 2026, e mantém vigente o Decreto nº 170702, de 17 de julho de 2025, que trata do Regimento Interno do comitê.
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