Governo anuncia novas regras para bets e prevê retirada de saldos até 5 de outubro
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para restringir o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. O pacote prevê mudanças no acesso às contas e também o envio de um projeto ao Congresso Nacional para criar crimes e penas relacionados à exploração e divulgação das apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da medida provisória não serão permitidos novos depósitos nas contas utilizadas pelas plataformas. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis.
Pelo cronograma apresentado pelo governo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores vinculados aos CPFs. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em situações de impedimento, a Caixa deverá intermediar o ressarcimento.
Além da medida provisória, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer punições criminais relacionadas à exploração, operação e publicidade das apostas. A proposta ainda dependerá da análise dos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
O governo afirma que as medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao endividamento das famílias. A publicação da medida provisória era aguardada para esta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
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