MPCE recomenda exoneração de parentes de gestores que ocupam cargos comissionados em Altaneira
A Prefeitura de Altaneira deverá revisar o quadro de servidores comissionados após uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) relacionada a possíveis situações de nepotismo na administração municipal.
A medida foi emitida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira e determina que sejam adotadas providências em relação a servidores que tenham parentesco com a prefeita, vice-prefeita, secretários e outros ocupantes de funções de direção, chefia ou assessoramento no Executivo.
A recomendação é resultado de um Inquérito Civil instaurado para apurar nomeações de familiares para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias. Conforme o MPCE, durante a apuração foram encontradas situações que podem contrariar os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na administração pública.
Além das possíveis exonerações, a Promotoria orientou o município a fazer uma análise mais ampla do quadro funcional, com o objetivo de identificar outros casos semelhantes. O órgão também recomendou a criação de mecanismos de controle, entre eles a exigência de declaração de parentesco antes de novas nomeações.
A Prefeitura terá 60 dias para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de providências judiciais e extrajudiciais.
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