Câmara de Aurora retifica edital por ordem judicial e confirma votação aberta para eleição da Mesa Diretora nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Aurora, no Cariri, publicou uma retificação integral do edital que estabelece as regras para a eleição da Mesa Diretora responsável pelo biênio 2027/2028. Conforme o documento assinado pelo presidente da Casa, Osasco de Souza Gonçalves, a votação está marcada para esta quinta-feira (15), às 18h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), localizada na Rua Dr. Guedes Martins, no bairro Araçá.
A mudança ocorre após uma decisão da Vara Única da Comarca de Aurora, proferida em 13 de outubro de 2026, no âmbito de um mandado de segurança. Segundo o edital retificador nº 006/2026, a medida judicial determinou o cumprimento das regras do Regimento Interno referentes à eleição da Mesa Diretora.
Votação será aberta e nominal
Uma das principais mudanças é a definição de votação aberta e nominal. Nesse formato, cada vereador deverá declarar verbalmente seu voto quando for chamado, e a escolha será registrada individualmente na ata da sessão. O novo edital afasta o sistema de votação secreta, com utilização de cédulas e urna.
A eleição contemplará cinco cargos: presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e tesoureiro. A votação ocorrerá separadamente para cada função, seguindo essa ordem.
Candidaturas à presidência
Para a disputa pela presidência, o documento determina que sejam considerados todos os registros protocolados dentro do prazo regimental. O edital menciona as candidaturas de Antônio Wilton dos Santos, Osasco de Souza Gonçalves e José Aderlânio Macêdo, cujos requerimentos foram apresentados até 24 de setembro, além de eventuais inscrições realizadas dentro do prazo final estabelecido para o pleito.
A retificação também elimina a limitação de horário das 14h para protocolo, a exigência de documentos não previstos no Regimento Interno e a possibilidade de exclusão discricionária de candidaturas registradas tempestivamente.
Para os demais cargos da Mesa Diretora, as candidaturas deverão ser apresentadas no momento da abertura da votação de cada função.
Quórum e critérios de escolha
A sessão poderá ser instalada com a presença mínima de seis dos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal. Se esse número não for alcançado, o edital prevê a realização de sessões diárias sucessivas até que haja quórum e a eleição seja concluída.
No primeiro escrutínio, será necessária maioria absoluta, correspondente a pelo menos seis votos. Caso nenhum candidato alcance esse número ou ocorra empate, haverá uma segunda votação, na qual vencerá quem obtiver maioria relativa dos votos dos presentes. Se o empate persistir, será eleito o candidato mais idoso.
O documento estabelece ainda uma ordem de substituição na condução dos trabalhos caso o presidente não abra ou não conclua a sessão. Nessa situação, a direção passará sucessivamente ao vice-presidente, ao primeiro secretário, ao segundo secretário e, por último, ao vereador mais votado entre os presentes.
Local e acompanhamento da sessão
O recinto será aberto ao público a partir das 16h desta quinta-feira. A estrutura deverá contar com plenário, livro de presença, sistema de som, microfones e transmissão em tempo real pelos canais oficiais da Câmara.
Conforme o edital, um oficial de Justiça designado pelo juízo responsável acompanhará os trabalhos. O documento também prevê comunicação prévia ao comando da Polícia Militar para garantir o acesso ao local e preservar a ordem pública, caso necessário.
A retificação determina que a votação seja concluída para todos os cargos, com proclamação dos resultados e registro dos votos, presenças e eventuais ocorrências em ata. Os eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, para o mandato correspondente ao segundo biênio legislativo.
O edital nº 006/2026 foi publicado em 14 de outubro e substitui integralmente as disposições anteriores do edital nº 005/2026, conforme as determinações descritas no documento.
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