Elmano promete enviar à Assembleia projeto para zerar IPVA de motoristas e entregadores por aplicativo
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que pretende enviar até o fim de outubro à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos. A previsão foi anunciada nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa O POVO no Rádio.
Segundo o governador, a proposta está em fase de elaboração, e os critérios para a concessão do benefício ainda estão sendo discutidos. Elmano informou que solicitou ao secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes, uma reunião com o procurador-geral do Estado para avançar na construção do texto.
A intenção é estabelecer regras que permitam atender à categoria, considerando as condições necessárias para ter direito à isenção. O governador também afirmou que pretende ouvir representantes dos trabalhadores para receber sugestões e permitir possíveis ajustes no projeto durante a tramitação legislativa.
O compromisso prevê que a isenção entre em vigor em 2027, caso o projeto seja aprovado. Para isso, a proposta precisará passar pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e cumprir as etapas legais necessárias antes de se tornar lei.
Elmano afirmou que a iniciativa faz parte dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Até o momento, porém, os requisitos para receber o benefício não foram definidos publicamente. A expectativa é que o projeto esclareça quais profissionais poderão ter direito à isenção e quais condições deverão cumprir.
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