Fim da escala 6x1 é promulgado pelo Congresso e prevê dois dias de folga por semana

Redação outubro 16, 2026 0

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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida foi formalizada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A mudança estabelece a transição gradual para a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.

Como fica a jornada de trabalho?

A nova regra prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implementação ocorrerá em duas etapas:

- A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2.

- Após mais 12 meses: o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A transição completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda.

Dois dias de descanso remunerado

Com a mudança, os trabalhadores abrangidos pela regra geral terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A medida também impede a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho. A reorganização das escalas exigirá adequações por parte dos empregadores para cumprir os novos limites previstos na Constituição.

O que muda para os trabalhadores?

Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de serviço para cada dia de folga. Com a transição para o modelo 5x2, a previsão é de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado.

A redução da jornada máxima para 40 horas semanais também representa uma mudança na organização do tempo de trabalho. A implementação será gradual, seguindo os prazos estabelecidos na emenda constitucional.

A promulgação marca a conclusão da etapa legislativa da proposta e inicia o período de adaptação às novas regras para trabalhadores e empregadores em todo o país.