Ministro decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF; confira
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu, ontem, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do
ex-presidente Lula para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo
tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração”
da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente
seja analisado pela Segunda Turma hoje.
Na sexta-feira, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF
contra os efeitos da condenação. Caso o ministro não reconsiderasse a decisão
anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado
pela defesa ontem fosse submetido à Segunda Turma do STF.
Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas
decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo. Agora
caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do
julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão
domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a
inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava
prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de
Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá
(SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
Segundo a petição apresentada ontem ao Supremo, o fato de
defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e,
por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
Presunção
da inocência
A decisão tomada na sexta por Fachin levou um grupo de
236 juristas a assinar uma carta “em defesa da presunção da inocência”.
“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o
direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do
caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, afirma.
Reunida ontem, a cúpula do PT decidiu organizar uma
marcha a Brasília para registro da candidatura de Lula no TSE.
Fonte:
Diário do Nordeste
Tags:
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