Senado aprova PL que obriga presos a pagarem pelas próprias despesas na prisão
Mumbai
Com a justificativa de que o sistema prisional do Brasil
está sofrendo com gastos devido à superlotação, o senador Waldermir Moka, do
MDB do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que obriga o preso a
pagar pelas despesas que dá ao Estado. Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o documento de número 580/2015. A
proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ahmedabad
 |
| Foto: Agência Brasil |
De acordo com o PL, presos que não tiverem condições de
pagar as despesas deverão quitar as dívidas com o Estado pelo “produto de seu
trabalho”. O projeto cita ainda condenados por corrupção ou lavagem de
dinheiro, que têm poder econômico, também devem ressarcir os cofres públicos.
O projeto prevê mudança na Lei de Execução Penal. Segundo
Moka, fazendo essa alteração, o dinheiro que seria gasto na manutenção do
detento no sistema prisional poderá ser destinado para outros sistemas do
governo, como saúde e educação.
O relator da proposta, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que
o objetivo da lei não é condenar o preso uma segunda vez. Ele afirma que o PL é
constitucional e compara o ressarcimento com o pago à Previdência Social em
caso de ações acidentárias. Uma emenda foi votada e acatada por Caiado sobre o
não pagamento das despesas. Será aplicada a mesma legislação da cobrança de
dívida ativa da Fazenda Pública.
Fonte:
O Povo
Tags:
Brasil
