TJCE registra maior índice de julgamentos em ações de violência doméstica entre os tribunais do país

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o maior índice de atendimento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entre os tribunais do país em 2017. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (19), o órgão cearense julgou 17.257 processos da Lei Maria da Penha no ano passado.

A taxa de atendimento à demanda no TJCE foi de 239% dos processos. Além disso, o órgão recebeu 7.224 novas ações judiciárias de violência contra mulher. Ou seja, a quantidade de decisões proferidas pelos juízes do estado foi mais do que o dobro de novos casos recebidos.

A pesquisa do CNJ, intitulada "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria", mostrou ainda que os tribunais de justiça da Bahia e do Pará tiveram 233% e 208% dos processos atendidos, respectivamente. Outros onze tribunais do país ficaram com taxa de julgamento acima de 100%.

Congestionamento

Com relação à redução da taxa de congestionamento, o TJ do Ceará ocupa a segunda colocação no país (50%), ficando atrás somente do TJ do Distrito Federal (46%), entre os tribunais de médio porte. O órgão do judiciário estadual ainda conta com 18.587 casos de violência doméstica pendentes de julgamento.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o índice de resolução dos processos foi observado após os órgãos do judiciário nacional investirem no atendimento a vítimas de violência doméstica e na tramitação dos processos dentro da Justiça.

O CNJ apontou que foram julgados 540 mil autos dessa natureza em todo país. O número é 88 mil a mais do que em 2016.

Fonte: G1 CE