Os eleitores cearenses que tiveram o título cancelado por
falta do cadastro biométrico podem regularizar - e recuperar o documento - a
partir do dia 5 de novembro deste ano, de acordo com Tribunal Regional
Eleitoral no Ceará (TRE-CE).
Em todo o estado, 453 mil eleitores foram afetados por
decisão desta quarta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve
o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória. Com
o título cancelado, o eleitor fica impedido de votar nas eleições de outubro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca
de 3,4 milhões de eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à
revisão do eleitorado, na qual o cadastramento biométrico é realizado.
Biometria no Ceará
No Ceará, eleitores de 129, dos 184 municípios, estavam
obrigados a realizar o cadastro biométrico, de acordo com determinação do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Fortaleza, o recadastramento não era
obrigatório para as eleições de outubro deste ano.
As cidades cearenses que têm mais eleitores prejudicados
com o cancelamento do título são Caucaia (28.628), Juazeiro do Norte (21.666),
Maracanaú (19.330), Sobral (13.431) Crato (11.951) e Iguatu (11.951).
Punição
Quem teve o título de eleitor cancelado e não poderá votar
nas próximas eleições. Além disso, fica impedido de:
-Tomar posse em cargo público;
-Emitir ou renovar passaporte;
-Contrair empréstimo em instituições bancárias oficiais;
-Participar de programas assistenciais do governo;
-Matricular-se em instituição pública de ensino, dentre
outras repercussões.
Fonte: G1 CE
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