Ex-prefeito de Jardim é condenado a devolver R$ 177 mil aos cofres públicos
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O ex-prefeito deste Município no Cariri cearense, Antônio Roriz Neves, o
“Rorizinho” (ao centro, de camisa branca), foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE) a ressarcir aos cofres municipais em R$ 177 mil, a serem ainda
atualizados monetariamente. A determinação decorre de danos ao erário
constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas
pelo colegiado na última segunda-feira (03).
Além dos danos, outras irregularidades foram apuradas nos processos, o
que resultou em multa de R$ 9 mil. O ex-gestor será notificado sobre a decisão
da Corte e poderá interpor recurso no prazo de 30 dias.
Entenda
Na prestação de contas da Prefeitura de Jardim (processo nº 10992/13), a
devolução dos recursos foi motivada pela não comprovação da existência do saldo
de R$ 172 mil evidenciado no Balanço Financeiro e pela concessão irregular de
diárias, no valor total de R$ 5 mil.
No processo, também foram apontadas falhas como contratação da empresa
Rádio Jardim FM, cujos sócios possuíam laços familiares com o alto escalão da
gestão municipal ou ocupavam cargos públicos no Município; despesas realizadas
sem licitação; e repasse a maior de valores consignados.
Antônio Roriz Neves foi eleito com 252 votos de vantagem em eleição
suplementar ocorrida em setembro de 2011. Na época, ele obteve 50,82% dos votos
(7.853), enquanto a candidata Cremilda Bringel, segundo lugar, conseguiu 7.601
votos. Ele assumiu cargo com apenas 22 anos e ocupou até o dia 31 de dezembro
de 2012.
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