Governo Municipal de Aurora realiza audiência pública para discutir propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2019

Fotos: Luiz Neto

No intuito de manter a máquina pública funcionando rigorosamente como determina a constituição federal, o Governo Municipal de Aurora realizou na manhã desta quarta-feira, 26, Audiência Pública para discutir as propostas da Lei Orçamentária Anual – LOA -, exercício 2019.

As discussões aconteceram no Salão Paroquial, situado na Rua São Vicente, centro da cidade, local que concentrou um razoável número de pessoas ligadas aos mais distintos segmentos representativos do município. A pasta anfitriã do acontecimento é a Secretaria Municipal de Finanças, sob a chefia do Sr. José Antonio de Macedo Neto.

Os trabalhos foram coordenados pelo Assessor Contábil, Ítalo Tavares, que fazendo o uso de um linguajar bem simples, e, sobretudo objetivo, inclusive a princípio apresentou um breve histórico sobre orçamento público. Falou também a respeito do orçamento público no Brasil.

Dr. Ítalo explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Portanto, devendo conter nela, de forma consolidada, todas as receitas e despesas da administração direta e indireta (poderes, Autarquia, Fundações e empresas estatais dependentes), com destaques para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento para empresas estatais independentes.

Ademais, o palestrante disse que o poder executivo municipal tem até o próximo dia 1º de outubro para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para apreciação e votação da Câmara de Vereadores, que por sua vez terá até o dia 31 do mesmo período para apreciar e votar o documento.

O evento contou também com a participação do procurador geral do município, Dr. Hellioman Leite da Silva, assessor contábil, Décio Santana, secretários municipais, vereador Cícero de Nequinho, coordenadores, assessores, funcionários, dentre outros.

Vale justificar que por motivo de cumprimento de agenda de trabalho, o prefeito Dr. Júnior Macedo, assim como o secretário de Governo e Gestão, Adailton Macedo, não puderam participar do certame.

Assessoria de Comunicação/Luiz Neto