Câmara aprova projeto do Executivo que inclui agentes administrativos e auxiliares de serviços ao PMAQ

A matéria foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Dr. Júnior Macedo em regime de urgência.

Foto: Renato Brito

O projeto de Lei do Executivo nº 022/2018, que trata de alteração do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do referido programa, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (26), as 15h00min, convocada e presidida pelo vereador Aderlânio Macedo.

Apenas a vereadora Maria Iracilda não marcou presença, no entanto, justificou sua ausência. Essa foi a última sessão realizada pela Câmara antes do recesso. Somente em fevereiro serão retomados os trabalhos legislativos já sob a direção da nova Mesa Diretora, cuja composição terá o vereador Wellington Rodrigues (Budu) na presidência.

A apreciação do projeto se fez necessária visando sua adequação a nível municipal às atuais normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, dentre elas, focando no ponto em que trata da inclusão de profissionais da saúde não incluídos no atual formato, como agentes administrativos e auxiliares de serviços, vinculados à Atenção Básica / Estratégia de Saúde da Família, o que torna o Programa mais justo, gratificando todos os integrantes da equipe.

A matéria foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Dr. Júnior Macedo em regime de urgência para que as novas regras possam vigorar com referência ao último trimestre do ano, ou seja, aos meses de outubro, novembro e dezembro. Para isso, o projeto precisava ser aprovado antes do final do presente exercício financeiro.

Assessoria de Comunicação / Renato Brito